TJSP - 1001636-76.2019.8.26.0338

1ª instância - 01 Cumulativa de Mairipora

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANOEL JOSE DA SILVA

CPF *08.***.*33-47

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORA

CNPJ: 46.523.163/0001-50

MARIA LUCIA SANTOS

CPF *22.***.*32-50

CLAUDIA FERREIRA DA SILVA

PAULO SERGIO XAVIER

CPF *74.***.*81-08

MARIA GORETE DE FREITAS

ILZA SOUZA COELHO

JOSE VANILSON DA SILVA

CPF *36.***.*01-74

OSWALDO DA SILVA CAMARGO

CPF *93.***.*09-15

JOSE DA SILVA CAMARGO

LAZARA CARDOSO DOS SANTOS

VALDEMAR ARAUJO DE MENDONCA

CPF *87.***.*80-05

ANTONIO JOSE DE MORAES MACHADO

ALZIRA PROCOPIO TEIXEIRA DAMASCENO

CPF *01.***.*86-28

EDSON APARECIDO DONOLA

BENEDITO DE MORAES MACHADO

ELISANGELA APARECIDA CARDOSO

Advogados

ALESSANDRA AIRES GONCALVES REIMBERG

CPF *32.***.*64-64

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2025 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2025 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2025 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2025 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2025 09:26

    Protocolo Juntado

  • 09/09/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1001636-76.2019.8.26.0338 - Ação Civil Pública - Parcelamento do Solo - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - Vistos, 1- Excepcionalmente, com presteza, providencie a z.

    Serventia à juntada da Certidão de Óbito dos requeridos falecidos, via CRCJud. 2- Após, vistas ao Ministério Público.

    P.

    Int. - ADV: ALESSANDRA AIRES GONÇALVES REIMBERG (OAB 124512/SP)

  • 08/09/2025 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2025 11:40

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2025 23:40

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2024 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2024 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2024 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2023 05:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/11/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2023 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 15:06

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 19:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 19:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2023 19:33

    Juntada de Mandado

  • 01/08/2023 19:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2023 19:32

    Juntada de Mandado

  • 01/08/2023 19:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2023 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2023 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2023 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2023 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2023 13:40

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/07/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 15:15

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 14:46

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2022 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2022 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 13:27

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 19:45

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 10:13

    Proferido Despacho

  • 26/11/2021 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 19:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 19:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2021 17:26

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2021 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2021 13:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2021 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2021 15:05

    Proferido Despacho

  • 16/09/2021 13:31

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2021 11:26

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2021 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2021 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2021 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 18:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2021 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2021 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2021 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2021 13:18

    Proferido Despacho

  • 05/08/2021 16:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/07/2021 16:31

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2021 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2021 13:33

    Proferido Despacho

  • 27/07/2021 13:54

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2021 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 18:59

    Proferido Despacho

  • 31/05/2021 08:42

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2021 08:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2021 20:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 20:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2021 20:27

    Proferido Despacho

  • 03/05/2021 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2021 18:20

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2021 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2021 16:00

    Proferido Despacho

  • 25/10/2020 14:35

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2020 01:40

    Suspensão do Prazo

  • 16/06/2020 21:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/06/2020 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2020 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2020 03:22

    Suspensão do Prazo

  • 06/05/2020 14:09

    Proferido Despacho

  • 25/03/2020 21:10

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2020 00:06

    Suspensão do Prazo

  • 15/02/2020 02:04

    Suspensão do Prazo

  • 12/02/2020 16:01

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2020 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2020 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 06/02/2020 16:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/02/2020 16:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/02/2020 16:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/02/2020 16:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/02/2020 16:02

    Juntada de Mandado

  • 08/01/2020 15:38

    Juntada de Mandado

  • 08/01/2020 12:34

    Juntada de Mandado

  • 08/01/2020 12:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/01/2020 12:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/01/2020 12:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/12/2019 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2019 14:21

    Juntada de Mandado

  • 25/11/2019 14:21

    Juntada de Mandado

  • 25/11/2019 14:21

    Juntada de Mandado

  • 25/11/2019 14:21

    Juntada de Mandado

  • 25/11/2019 14:21

    Juntada de Mandado

  • 25/11/2019 14:21

    Juntada de Mandado

  • 25/11/2019 14:21

    Juntada de Mandado

  • 25/11/2019 14:21

    Juntada de Mandado

  • 11/11/2019 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2019 14:31

    Juntada de Mandado

  • 05/11/2019 14:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2019 17:19

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2019 17:19

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2019 17:19

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2019 17:19

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2019 17:19

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2019 17:18

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2019 17:09

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2019 20:58

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2019 20:58

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2019 20:58

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2019 20:58

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2019 20:58

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2019 20:58

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2019 20:58

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2019 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2019 17:22

    Proferido Despacho

  • 31/07/2019 15:30

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2019 10:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2019 10:46

    Juntada de Mandado

  • 28/07/2019 22:47

    Suspensão do Prazo

  • 26/07/2019 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2019 13:30

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2019 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2019 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2019 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2019 20:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2019 20:20

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2019 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2019 09:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2019 19:48

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 18/06/2019 15:49

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2019 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2019 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2019 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2019 09:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/06/2019 19:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2019

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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