16/09/2025 13:21

Expedição de Certidão.
16/09/2025 13:20

Expedição de Certidão.
12/09/2025 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/09/2025 12:51

Expedição de Certidão.
12/09/2025 10:19

Juntada de Petição de Contra-razões
10/09/2025 11:56

Expedição de Certidão.
09/09/2025 20:39

Expedição de Certidão.
08/09/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 16:16

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:16

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:50

Recebido o recurso
05/09/2025 11:27

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:27

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:07

Conclusos para decisão
02/09/2025 04:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007369-26.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Jacks Adriani Matarazzo -

Vistos.

Indefiro pedido de justiça gratuita considerando que o requerente não se trata de pessoa necessitada para os fins de concessão da justiça gratuita.

O requerente aufere rendimentos líquidos superiores ao valor de três salários mínimos (pág.203/205) e, optou pela contratação de advogado para defesa de seus interesses ao invés de buscar a nomeação de defensor através do convênio mantido entre a defensoria pública e OAB.

Defiro prazo de 48 horas para recolhimento do preparo e demais custas.

Int. - ADV: JOSE CARLOS JARDIM PEREIRA (OAB 326989/SP)
29/08/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:26

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:25

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 14:57

Conclusos para despacho
26/08/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 03:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007369-26.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Jacks Adriani Matarazzo -

Vistos.

Ciente do recurso interposto pelo requerente.

Para análise do pedido de Justiça Gratuita, deverá o requerente apresentar os últimos três holerites em 05 (cinco) dias.

Int. - ADV: JOSE CARLOS JARDIM PEREIRA (OAB 326989/SP)
25/08/2025 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:17

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:16

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 14:21

Conclusos para despacho
25/08/2025 08:55

Expedição de Certidão.
17/08/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 16:02

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 11:13

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:09

Extinto o Processo por Inadmissibilidade do Procedimento Sumaríssimo
13/08/2025 11:16

Conclusos para julgamento
12/08/2025 22:48

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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