26/08/2025 12:40

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 2050024-71.1989.8.26.0070 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Leontina Amelia Alves - Antonio Alves -

Vistos.

Trata-se de pedido de retificação da partilha amigável de fls. 101/104, formulado por ANTÔNIO APARECIDO ALVES, com o objetivo de incluir expressamente a meação da viúva Sra.

Leontina Amélia Alves, com fundamento na omissão verificada no formal de partilha que impede a regularização registral do imóvel situado na Rua Bom Jesus, nº 475.

Conforme requerido por este Juízo às fls. 232, o requerente apresentou documentos comprobatórios da regularização da representação processual dos herdeiros através das procurações de fls. 236/241, atendendo integralmente à determinação judicial.

A documentação juntada comprova que todos os herdeiros - Osmar Alves, Valdir Sebastião Alves, Neusa Aparecida Alves, Maria Sueli Alves e José Sebastião Alves - constituíram o mesmo advogado com poderes específicos para regularização do inventário, demonstrando a adequada representação processual de todas as partes interessadas.

O pedido de retificação é procedente.

O casamento de Antônio Alves e Leontina Amélia Alves foi celebrado em 14 de dezembro de 1950 sob o regime de comunhão total de bens, conforme certidão de fls. 21.

O imóvel foi adquirido em 22 de dezembro de 1969, durante a constância da união, comunicando-se ao patrimônio comum na proporção de 50% para cada cônjuge, nos termos do artigo 1.658 do Código Civil.

A omissão da meação da viúva no formal de partilha constitui erro material que deve ser sanado, especialmente considerando que tal omissão impede a regularização registral do imóvel, conforme demonstrado pela recusa do cartório de registro de imóveis.

Ante o exposto, HOMOLOGO a retificação da partilha amigável de fls. 101/104 para que conste expressamente que a Sra.

Leontina Amélia Alves possuía direito de meação correspondente a 50% (cinquenta por cento) sobre o imóvel situado na Rua Bom Jesus, nº 475, com transcrição nº 13.445.

Expeça-se o novo formal de partilha com a retificação ora homologada.

Nos termos do Provimento CG 14/2020, fica autorizado o fornecimento de senha de acesso à íntegra dos autos.

Int. - ADV: AFONSO CRISPIN MACHADO ARANTES (OAB 330376/SP), JOSE PAULA FERREIRA (OAB 10380/SP)
25/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 08:17

Conclusos para despacho
19/05/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 15:10

Conclusos para despacho
01/10/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2023 22:07

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 09:58

Conclusos para despacho
01/09/2023 13:44

Conclusos para despacho
09/08/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 11:48

Arquivado Definitivamente
05/05/2023 11:48

Expedição de Certidão.
19/12/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 02:07

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2022 15:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/08/2022 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 02:14

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2022 19:45

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2022 16:12

Conclusos para despacho
19/05/2022 15:55

Conclusos para despacho
10/05/2022 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 02:18

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2022 16:32

Proferido Despacho
01/04/2022 12:30

Conclusos para despacho
02/02/2022 10:03

Conclusos para despacho
20/01/2022 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2021 17:48

Processo Digitalizado
04/10/2021 17:47

Recebidos os autos do Advogado
01/10/2021 18:45

Decisão
18/02/2021 17:21

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
18/02/2021 17:21

Recebidos os autos do Distribuidor local
15/02/2021 13:31

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2021 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2021 17:43

Ato ordinatório
25/01/2021 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
01/12/1989 08:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/1989

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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