12/08/2025 15:10

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:10

Baixa Definitiva
12/08/2025 12:45

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:18

Prazo
23/07/2025 15:46

Prazo
23/07/2025 00:00

Publicado em
22/07/2025 17:51

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
22/07/2025 12:40

Expedição de Certidão.
22/07/2025 12:39

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
22/07/2025 10:41

Expedição de Certidão.
18/07/2025 19:00

Expedição de Certidão.
18/07/2025 18:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/07/2025 17:00

Acórdão registrado
18/07/2025 15:48

Julgado virtualmente
17/07/2025 15:24

Conclusos para decisão
15/07/2025 16:30

Conclusos para decisão
15/07/2025 16:27

Julgamento Virtual Iniciado
14/03/2025 17:00

Conclusos para decisão
14/03/2025 16:33

Recebidos os autos do MP
14/03/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
10/03/2025 12:51

Expedição de Certidão.
10/03/2025 12:50

Parecer - Prazo - 10 Dias
07/03/2025 17:41

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
07/03/2025 17:28

Informação
07/03/2025 16:41

Distribuído por sorteio
05/03/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 08:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/02/2025 09:45

Processo Cadastrado
19/02/2025 15:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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