TJSP - 0014232-43.2024.8.26.0562
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Santos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2025 12:29
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
-
18/09/2025 19:29
Conclusos para julgamento
-
18/09/2025 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0014232-43.2024.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Credpago Serviços de Cobrança S.a -
Vistos.
Conheço dos embargos de declaração, porquanto tempestivos, e a eles nego provimento.
Não ocorreram todas as alegadas contradições, omissões, obscuridades ou erros materiais na sentença, cujos fundamentos retrataram o entendimento do Juízo a respeito da questão, sendo que as alegações feitas pelo(a)(s) embargante têm caráter infringente, o que não se admite em embargos de declaração.
Na verdade, esquece-se o (a) Embargante que não se prestam os embargos de declaração à correção da injustiça das decisões, seja na deficiência de análise da prova, seja na incorreta aplicação do direito, até porque implicaria isso em última análise inovação pelo mesmo órgão judiciário, o que é vedado pelo art. 505 do Código de Processo Civil/2015, de sorte que não podem ser manejados apenas com o propósito de revelar uma não aceitação explicita de sua conclusão ou mesmo da linha de raciocínio que desenvolveu para se chegar àquela, ainda que incorreta ou deficiente.
Portanto, nego provimento aos embargos de declaração.
Int. - ADV: ALBERTO XAVIER PEDRO (OAB 26935/PR) -
02/09/2025 15:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 13:49
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
23/07/2025 20:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/07/2025 08:19
Conclusos para decisão
-
04/07/2025 17:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/07/2025 06:22
Juntada de Certidão
-
30/06/2025 11:45
Expedição de Carta.
-
27/06/2025 02:55
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 15:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 15:09
Julgada Procedente a Ação
-
05/06/2025 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 07:47
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 07:47
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 16:00
Conclusos para julgamento
-
29/05/2025 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 12:45
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2025 17:10
Conclusos para despacho
-
06/05/2025 14:18
Juntada de Petição de Réplica
-
31/01/2025 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2025 03:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/12/2024 06:30
Juntada de Certidão
-
19/12/2024 09:25
Expedição de Carta.
-
13/12/2024 22:52
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2024 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2024 12:53
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2024 16:33
Conclusos para despacho
-
19/11/2024 15:22
Juntada de Petição de contestação
-
31/10/2024 06:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/10/2024 07:19
Juntada de Certidão
-
18/10/2024 16:35
Expedição de Carta.
-
18/10/2024 11:01
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2024 16:47
Conclusos para despacho
-
07/10/2024 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2024 06:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/09/2024 16:23
Juntada de Certidão
-
25/09/2024 12:43
Expedição de Carta.
-
19/09/2024 13:29
Proferido despacho de mero expediente
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18/09/2024 11:51
Conclusos para despacho
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29/08/2024 10:12
Determinada a emenda à inicial
-
27/08/2024 13:27
Conclusos para despacho
-
27/08/2024 10:54
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 10:53
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 10:52
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 10:51
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 10:50
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 10:50
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 10:49
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 10:48
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 10:47
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 10:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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