10/09/2025 13:28

Juntada de Alvará
29/08/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1082369-35.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Eliane Souza Silva -

Vistos.

Eliane Souza Silva promoveu ação acidentária contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL alegando ter sofrido acidente tipo no dia 17/2/2022, em que tudo teria lesionado dois dedos da mão direita, restando-lhe sequelas que lhe reduzem a capacidade laborativa.

Requer beneficio acidentário.

O réu não foi citado.

O autor deixou de comparecer para submeter-se à prova pericial em duas ocasiões.

Relatados.

D E C I D O.

O benefício acidentário não é recompensa pelo evento, mas sim recomposição pela sequela sofrida.

Por tal, essencial a prova da sequela ou incapacidade.

A omissão da autoria em comparecer para exame pericial resulta em demonstração de ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular, suficiente à extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do que dispõe o art. 485, II e IV do CPC.

Uma vez que a perícia médica não foi realizada, devolvam-se os valores eventualmente depositados a título de honorários periciais ao INSS, via portal de custas, certificando-se.

P.I.C. - ADV: LUIZ HENRIQUE GONÇALVES INACIO (OAB 444591/SP)
28/08/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:09

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
27/08/2025 16:52

Conclusos para julgamento
26/08/2025 17:20

Conclusos para decisão
26/08/2025 16:52

Conclusos para julgamento
26/08/2025 11:08

Conclusos para despacho
26/08/2025 11:06

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
29/06/2025 06:04

Expedição de Certidão.
23/06/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 15:04

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:02

Ato ordinatório
18/06/2025 15:02

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:22

Autos no Prazo
29/03/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 17:29

Expedição de Certidão.
26/03/2025 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 16:36

Conclusos para decisão
21/03/2025 15:52

Conclusos para julgamento
20/03/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 10:52

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
17/03/2025 10:52

Expedição de Certidão.
13/02/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 01:22

Suspensão do Prazo
11/11/2024 07:30

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 06:54

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 08:50

Expedição de Certidão.
31/10/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 14:54

Recebida a Petição Inicial
30/10/2024 14:19

Conclusos para decisão
28/10/2024 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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