01/09/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000401-84.2025.8.26.0337 (processo principal 1002388-75.2024.8.26.0337) - Cumprimento de sentença - Overbooking - Jonas Fernandes da Silva - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS -

Vistos.

Tendo em vista o assentimento do exequente quanto à satisfação integral do débito executado manifestado às fls. 32, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, e, inexistindo custas em aberto (taxa judiciária e despesas processuais), arquivem-se os autos, fazendo-se as anotações e comunicações de praxe, devendo a z. serventia dar a pertinente movimentação no sistema.

Eventual preparo decorrente da interposição de recurso inominado, em conformidade com o que dispõe o artigo 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, deverá observar a necessária atualização pela tabela prática dos valores da causa e, eventualmente, da condenação, bem como compreenderá todas as despesas dispensadas em primeiro grau, consoante o item 12 do COMUNICADO CG nº 1530/2021: 12.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guiaGRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

P.I.C.

Sentença Registrada Eletronicamente, nos termos do art. 72, §4º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), DARIO CARTAXO AMORIM DE SÁ (OAB 253156/RJ), CARLOS FÁBIO DE SOUZA DUTRA (OAB 251477RJ)
29/08/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:45

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
29/08/2025 14:39

Conclusos para julgamento
29/08/2025 14:38

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000401-84.2025.8.26.0337 (processo principal 1002388-75.2024.8.26.0337) - Cumprimento de sentença - Overbooking - Jonas Fernandes da Silva - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Ciência à executada acerca da petição de fls. 32. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), DARIO CARTAXO AMORIM DE SÁ (OAB 253156/RJ), CARLOS FÁBIO DE SOUZA DUTRA (OAB 251477RJ)
28/08/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2025 11:58

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 20:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 18:50

Conclusos para despacho
02/07/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 19:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 18:34

Conclusos para despacho
01/07/2025 18:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 17:11

Conclusos para despacho
29/04/2025 16:06

Conclusos para despacho
25/04/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 15:03

Conclusos para despacho
10/04/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 15:50

Conclusos para despacho
04/04/2025 14:30

Conclusos para despacho
04/04/2025 14:28

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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