26/08/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004849-34.2024.8.26.0106 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Katia Alves dos Reis - Embracon Administradora de Consórcio LTDA -

Vistos.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo firmado entre as partes (fls. 196/197) e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, 'b', do Código de Processo Civil.

Custas na forma avençada.

Na ausência de disposição expressa, cada parte arcará com metade das custas.

Consistindo a manifestação das partes em ato incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil), declaro nesta data o trânsito em julgado.

Ciência às partes que tramitará em meio eletrônico, nas unidades híbridas, a execução de sentença proferida em processos físicos e que não sendo requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias, o juiz mandará arquivar os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte (art. 1.286, caput e § 6º das NSCGJ - Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo).

Oportunamente, arquivem-se os autos, com a respectiva movimentação no sistema, independentemente de nova conclusão.

P.I.C. - ADV: GUTO DINIZ CINTRA (OAB 478871/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP)
25/08/2025 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:31

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
25/08/2025 15:51

Conclusos para despacho
18/08/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 17:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 17:39

Realizado Cálculo de Tributos
27/05/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 16:29

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 16:29

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 16:29

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 16:29

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 16:25

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 16:25

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 16:25

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 16:24

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 16:24

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 07:09

Decisão Determinação
28/04/2025 14:40

Conclusos para despacho
18/02/2025 15:21

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 15:27

Conclusos para despacho
19/12/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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