TJSP - 0008151-92.2018.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALCIDES FRANCISCO NETO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0008151-92.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Alcides Francisco Neto - Logo, estando presentes os demais requisitos, julgo REMIDOS 57 (cinquenta e sete) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, remanescendo * (*) dia(s) de trabalho a ser(em) considerado(s) em eventual futura remição. - ADV: GABRIEL RODRIGUES DE SOUZA (OAB 436815/SP)

  • 28/08/2025 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 16:24

    Declarada a Remição

  • 28/08/2025 12:07

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2025 15:21

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2025 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 19:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 19:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2025 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 18:14

    Homologado o Cálculo

  • 25/10/2024 16:54

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 03:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 01:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 16:30

    Apensado ao processo

  • 14/10/2024 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2024 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2024 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2024 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2024 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2024 15:36

    Apensado ao processo

  • 07/10/2024 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2024 17:16

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 10:38

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2024 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2024 17:42

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2024 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2024 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2024 12:17

    Juntada de Petição de resposta

  • 22/08/2024 07:35

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2024 08:56

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2024 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 18:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/07/2024 21:26

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2024 14:17

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 18:47

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 22/05/2024 15:04

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2024 15:10

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 21:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 21:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2024 10:33

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 15:07

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 15:33

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 05/03/2024 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2024 19:01

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2024 16:27

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 19:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 19:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2024 17:53

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 10:49

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2024 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 06:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 06:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2024 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 18:19

    Homologado o Cálculo

  • 14/12/2023 06:45

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2023 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2023 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 17:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2023 14:41

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2023 11:19

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 19:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 19:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 14:14

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 08:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 12:49

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 15:12

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 19:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 19:58

    Unificação e Soma de Penas

  • 22/08/2023 12:55

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 14:50

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2023 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 12:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2023 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 08:16

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 16:07

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 14:48

    Homologado o Cálculo

  • 12/01/2023 11:54

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2023 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 14:39

    Unificação e Soma de Penas

  • 18/12/2022 18:18

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2022 11:39

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2022 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2022 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 18:57

    Determinada a Regressão de Regime

  • 30/11/2022 17:14

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2022 09:59

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2022 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2022 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/11/2022 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 11:07

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 24/11/2022 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2022 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 19:16

    Determinada Requisição de Informações

  • 10/10/2022 15:43

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2022 11:09

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 19:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 12:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2022 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 21:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2022 15:02

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2022 16:01

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 10:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/09/2022 10:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/09/2022 10:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/09/2022 12:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/09/2022 08:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/09/2022 13:14

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/09/2022 17:00

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2022 16:38

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2022 14:34

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 17:47

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2022 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 13:47

    Decisão

  • 28/03/2022 12:54

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2022 11:21

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2021 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 14:08

    Homologado o Cálculo

  • 02/08/2021 18:46

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2021 16:26

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2021 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2021 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 13:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2021 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2021 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2021 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 14:44

    Realizado Cálculo

  • 07/07/2021 14:43

    Realizado Cálculo

  • 06/07/2021 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 16:57

    Declarada a Remição

  • 06/07/2021 15:45

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2021 15:12

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2021 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2021 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2021 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2021 21:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 21:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 21:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 21:40

    Homologado o Cálculo

  • 26/05/2021 15:24

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 15:47

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 16:01

    Realizado Cálculo

  • 22/04/2021 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 18:34

    Concedida Progressão de regime

  • 22/04/2021 17:36

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 17:44

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2021 17:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/03/2021 17:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/03/2021 17:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/03/2021 16:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/03/2021 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/03/2021 20:51

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/03/2021 17:34

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2021 15:47

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2021 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2021 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 12/03/2021 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2021 21:25

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/03/2021 15:35

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2021 20:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2021 20:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2021 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2021 11:53

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2021 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2021 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2021 10:22

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2021 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 21:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2021 21:08

    Unificação e Soma de Penas

  • 17/02/2021 19:44

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2021 18:39

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2021 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2021 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2021 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2021 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2021 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2021 18:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2021 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2021 18:01

    Apensado ao processo

  • 10/02/2021 23:39

    Suspensão do Prazo

  • 09/02/2021 22:50

    Suspensão do Prazo

  • 24/01/2021 01:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2021 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2021 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2021 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2021 20:21

    Declarada a Remição

  • 14/01/2021 19:01

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2021 19:00

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2021 19:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2021 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2021 18:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2021 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2021 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2021 12:07

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2021 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2021 16:04

    Processo Entranhado

  • 12/01/2021 16:04

    Incidente Processual Instaurado

  • 12/01/2021 12:58

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2021 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2021 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2021 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2021 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2021 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 18:17

    Decisão

  • 18/12/2020 15:27

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2020 13:28

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2020 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2020 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2020 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2020 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2020 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2020 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2020 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2020 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2020 11:40

    Apensado ao processo

  • 04/12/2020 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2020 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2020 17:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/12/2020 17:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/12/2020 17:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/11/2020 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/11/2020 09:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/11/2020 17:49

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/11/2020 15:13

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2020 16:26

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2020 16:24

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2020 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2020 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 13/05/2020 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2020 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2020 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2020 18:36

    Decisão

  • 12/05/2020 11:16

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2020 16:38

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2020 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2020 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2019 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2019 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2019 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2019 10:34

    Realizado Cálculo

  • 14/12/2019 22:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2019 22:18

    Concedida Progressão de regime

  • 12/12/2019 09:29

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2019 16:51

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2019 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2019 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2019 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2019 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2019 10:03

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2019 16:06

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2019 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2019 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2019 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2019 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2019 23:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2019 23:58

    Decisão

  • 02/12/2019 11:37

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2019 14:46

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2019 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2019 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2019 13:26

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2019 14:43

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2019 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2019 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2019 17:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2019 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2019 14:45

    Processo Entranhado

  • 12/11/2019 14:45

    Incidente Processual Instaurado

  • 23/09/2019 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2019 14:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/08/2019 14:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/08/2019 14:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/08/2019 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/07/2019 19:00

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/07/2019 18:29

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2019 18:26

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2019 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2019 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2019 20:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2019 18:19

    Homologado o Cálculo

  • 15/07/2019 15:04

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2019 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2019 02:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2019 02:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2019 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2019 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2019 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2019 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2019 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2019 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2019 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2019 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2019 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2019 11:39

    Juntada de Decisão

  • 12/06/2019 22:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2019 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2019 15:04

    Unificação e Soma de Penas

  • 12/06/2019 11:46

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2019 16:02

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2019 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2019 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2019 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2019 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2019 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2019 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2019 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2019 09:53

    Apensado ao processo

  • 10/04/2019 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2019 19:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2019 19:39

    Homologado o Cálculo

  • 08/04/2019 19:00

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2019 18:53

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2019 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2019 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2019 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2019 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2019 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2019 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2019 13:59

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2019 15:02

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2019 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2018 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2018 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2018 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2018 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2018 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2018 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2018 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2018 19:18

    Unificação e Soma de Penas

  • 05/12/2018 16:31

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2018 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2018 14:02

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2018 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2018 21:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2018 19:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2018 16:07

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2018 18:47

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2018 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2018 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2018 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2018 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2018 13:47

    Apensado ao processo

  • 07/11/2018 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2018 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2018 15:33

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2018 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2018 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2018 13:46

    Decisão

  • 31/10/2018 15:37

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2018 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2018 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2018 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2018 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2018 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2018 09:17

    Concedida Progressão de regime

  • 25/10/2018 14:45

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2018 17:28

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2018 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2018 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2018 18:19

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2018 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2018 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2018 17:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2018 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2018 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2018 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2018 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2018 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2018 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2018 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2018 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2018 11:10

    Expedição de Ofício.

  • 10/09/2018 10:46

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2018 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2018 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2018 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2018 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2018 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2018 10:30

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
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