TJSP - 1500540-29.2022.8.26.0187
1ª instância - Vara Unica de Fartura
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 10:45
Conclusos para decisão
-
12/09/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2025 13:25
Juntada de Petição de Contra-razões
-
11/09/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2025 11:34
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 11:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/09/2025 11:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2025 11:32
Juntada de Certidão
-
11/09/2025 00:18
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
09/09/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500540-29.2022.8.26.0187 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - ALAN GABRIEL MAXIMIANO DE CAMPOS - Ante todo o exposto e tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação para condenar ALAN GABRIEL MAXIMIANO DE CAMPOS, RG: 53.180.068, à pena de 02 anos e 08 meses e 20 dias de reclusão, no regime inicial fechado, e ao pagamento de 14 dias-multa, com valor unitário estipulado no piso, como incurso nas sanções do art. 180, "caput", na forma do art. 29, "caput", todos do Código Penal (fato 1); e art. 244-B, "caput", do Estatuto da Criança e do Adolescente (fato 2), mediante concurso material de crimes.
O réu poderá apelar sem se recolher à prisão eis que está preso por outro processo.
Transitada em julgado para as partes, lance-se o nome do réu no rol dos culpados.
Custas na forma da Lei nº 11.608/03.
Expeça-se o necessário.
P.I.C - ADV: FREDERICO ISAAC GARCIA RIBEIRO (OAB 273526/SP) -
08/09/2025 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 13:46
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 12:37
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
-
08/09/2025 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2025 11:26
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 09:46
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 09:47
Juntada de Certidão
-
02/09/2025 09:42
Juntada de Mandado
-
02/09/2025 09:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/08/2025 12:40
Suspensão do Prazo
-
22/08/2025 11:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/08/2025 11:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/08/2025 11:59
Juntada de Mandado
-
22/08/2025 11:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/07/2025 11:56
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2025 11:55
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2025 11:52
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2025 11:49
Expedição de Mandado.
-
11/07/2025 11:48
Expedição de Mandado.
-
11/07/2025 11:48
Expedição de Mandado.
-
11/07/2025 11:48
Expedição de Mandado.
-
11/07/2025 11:43
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 11:41
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2025 04:09
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2025 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2025 13:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/07/2025 11:23
Conclusos para decisão
-
10/04/2025 13:25
Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 08/09/2025 09:15:00, Vara Única.
-
11/09/2024 00:02
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2024 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2024 15:12
Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 03/08/2026 01:30:00, Vara Única.
-
09/09/2024 14:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/09/2024 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 16:06
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2024 16:05
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 16:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/06/2024 10:26
Conclusos para decisão
-
20/06/2024 10:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/06/2024 10:25
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2024 10:25
Juntada de Mandado
-
20/06/2024 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2024 16:36
Expedição de Mandado.
-
17/06/2024 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2024 16:16
Juntada de Ofício
-
17/06/2024 15:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/06/2024 15:51
Juntada de Mandado
-
06/07/2023 10:39
Expedição de Mandado.
-
06/07/2023 10:37
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2023 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2023 08:37
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2023 16:59
Conclusos para decisão
-
16/02/2023 10:15
Expedição de Certidão.
-
16/02/2023 10:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
15/02/2023 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2023 11:08
Conclusos para despacho
-
21/10/2022 14:44
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
05/10/2022 16:32
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2022 16:31
Juntada de Ofício
-
27/09/2022 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2022 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2022 21:20
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
23/09/2022 14:13
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2022 14:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/09/2022 14:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/09/2022 14:02
Juntada de Mandado
-
23/09/2022 14:01
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2022 16:34
Expedição de Ofício.
-
18/09/2022 16:34
Expedição de Ofício.
-
16/09/2022 12:39
Expedição de Mandado.
-
16/09/2022 12:35
Expedição de Certidão.
-
16/09/2022 12:34
Evoluída a classe de 280 para 283
-
13/09/2022 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2022 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2022 11:28
Recebida a denúncia
-
12/09/2022 08:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2022 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2022 09:55
Expedição de Certidão.
-
09/09/2022 09:45
Expedição de Certidão.
-
09/09/2022 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2022 17:28
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 17:18
Conclusos para decisão
-
08/09/2022 17:11
Expedição de Alvará.
-
08/09/2022 17:11
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
-
08/09/2022 16:56
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
-
08/09/2022 16:40
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 16:37
Conclusos para decisão
-
08/09/2022 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2022 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2022 11:26
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 11:05
Expedição de Certidão.
-
08/09/2022 11:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/09/2022 21:10
Juntada de Petição de Denúncia
-
06/09/2022 17:11
Expedição de Certidão.
-
06/09/2022 17:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/09/2022 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2022 06:15
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2022 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2022 10:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2022 10:55
Expedição de Certidão.
-
05/09/2022 10:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/09/2022 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2022 16:00
Juntada de Ofício
-
01/09/2022 15:59
Juntada de Mandado
-
31/08/2022 16:44
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2022 15:49
Expedição de Mandado.
-
31/08/2022 15:28
Expedição de Certidão.
-
31/08/2022 15:04
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
31/08/2022 13:59
Expedição de Certidão.
-
31/08/2022 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2022 10:45
Juntada de Ofício
-
31/08/2022 10:10
Audiência inicial realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/08/2022 01:15:00, Vara Única.
-
31/08/2022 10:08
Expedição de Certidão.
-
31/08/2022 10:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/08/2022 09:48
Juntada de Certidão
-
31/08/2022 09:26
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2022 16:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2022
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0026847-59.2019.8.26.0071
Larissa de Oliveira Cavalari Gomes
Global School Educacional
Advogado: Valdir Donizeti de Oliveira Moco
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/05/2017 15:09
Processo nº 1033552-56.2024.8.26.0564
Euriverto Alves Junior
Notre Dame Intermedica Saude S.A.
Advogado: Janaina Lombardi Mathias Santos Batista
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/10/2024 09:34
Processo nº 1001322-55.2025.8.26.0101
Paulista Sociedade de Advogados
Carlos Alberto Goncalves
Advogado: Analice Moreira Paulista
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/04/2025 16:59
Processo nº 1001275-30.2024.8.26.0291
Banco Santander
Irmaos Rocha Recuperacao de Materiais Pl...
Advogado: Juliano Ricardo Schmitt
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/03/2024 11:10
Processo nº 0000019-55.1984.8.26.0070
Idalina Bazallia Toloi
Antonio Toloi
Advogado: Claudinei Caminitti Rodrigues da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/07/1984 00:00