04/09/2025 14:07

Conclusos para decisão
03/09/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002660-06.2021.8.26.0101 - Inventário - Inventário e Partilha - Karina Ferreira Antunes dos Santos -

Vistos.

Trata-se de ação de inventário ajuizada pela herdeira Karina Ferreira Antunes dos Santos em razão do falecimento de Luiz Antonio Esteves Antunes dos Santos.

Verifica que o feito encontra-se sentenciado, tendo a partilha sido homologada às fls. 100/101. Às fls. 126/131 a autora requereu o desarquivamento do feito para proceder à sobrepartilha do espólio, em razão de existir imóveis não inventariados, pertencentes ao De Cujus.

A fim de se evitar tumulto processual, e considerando o lapso temporal da sentença aqui prolatada e necessidade de instrução de documentos atualizados (certidões de óbito, casamento e nascimento atualizadas, expedida há no máximo 90 dias; certidão do Colégio Notarial do Brasil para fins de comprovação de eventual registro de testamento), inclusive a renovação da procuração datada há mais de 04 anos pelos herdeiros e cônjuges, como terceiro legítimo, em analogia ao disposto no artigo 1.647, do Código Civil determino que a parte autora promova a distribuição de processo de sobrepartilha por incidente processual.

Anote-se que, caso haja a partilha de bens imóveis, deverá juntar certidões negativas de débitos municipais, estaduais e federais do "de cujus" e negativas municipais (dos imóveis urbanos) ou do IPTR (dos imóveis rurais) quanto aos imóveis que compõem o espólio, expedidas pelos órgãos competentes, bem como sua matrícula atualizada.

Não havendo requerimentos pendentes de deliberação, determino o arquivamento do feito com baixa definitiva.

Intime-se. - ADV: FERNANDA FILENI MENDES (OAB 199637/SP)
29/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/06/2025 12:07

Conclusos para decisão
10/06/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 14:10

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 11:12

Conclusos para decisão
04/06/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 15:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/10/2024 11:58

Conclusos para decisão
26/10/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2024 06:40

Expedição de Certidão.
09/05/2024 17:22

Conclusos para decisão
08/05/2024 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 15:45

Expedição de Certidão.
03/05/2024 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 13:35

Expedição de Certidão.
30/04/2024 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2024 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 14:59

Expedição de Certidão.
26/04/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 14:20

Conclusos para decisão
05/04/2024 11:29

Conclusos para despacho
25/03/2024 13:38

Conclusos para decisão
25/03/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 14:29

Arquivado Definitivamente
23/11/2023 14:29

Expedição de Certidão.
25/06/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 11:35

Expedição de Alvará.
22/06/2023 11:35

Expedição de Alvará.
07/06/2023 11:13

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
06/06/2023 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 22:48

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2023 09:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2023 09:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2023.
21/03/2023 22:47

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2023 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2023 16:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2023 16:21

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
20/03/2023 16:20

Expedição de Certidão.
20/03/2023 16:16

Expedição de Certidão.
20/03/2023 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/03/2023 22:34

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2023 17:09

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
03/02/2023 15:58

Conclusos para julgamento
03/10/2022 09:39

Conclusos para decisão
30/09/2022 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 11:59

Expedição de Certidão.
28/09/2022 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2022 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2022 22:53

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2022 10:16

Expedição de Certidão.
02/09/2022 10:15

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 12:10

Conclusos para decisão
25/07/2022 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2022 00:00

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2022 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2022 15:45

Conclusos para julgamento
18/04/2022 00:31

Conclusos para decisão
15/03/2022 06:44

Expedição de Certidão.
14/03/2022 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 17:13

Expedição de Certidão.
14/02/2022 18:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2022 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 15:23

Expedição de Certidão.
26/01/2022 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2022 00:57

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2022 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2022 13:40

Proferido Despacho
20/01/2022 12:18

Conclusos para despacho
23/12/2021 19:11

Conclusos para decisão
03/11/2021 16:59

Conclusos para despacho
21/10/2021 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 22:08

Suspensão do Prazo
26/08/2021 13:14

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2021 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2021 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2021 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2021 18:09

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2021 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2021 15:00

Decisão
12/07/2021 16:35

Conclusos para despacho
09/07/2021 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2021

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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