TJSP - 1022729-11.2025.8.26.0007
1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Itaquera
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1022729-11.2025.8.26.0007 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Belmiro Cipola - - Creuza Alves Cipola - Nomeio o(a) requerente Belmiro Cipola para exercer o cargo de inventariante, independente de compromisso.
Regularizem-se os autos, apresentando: Certidão negativa municipal, lançamento fiscal (IPTU) atual e referente ao ano do óbito e certidão atualizada do Cartório de Registro de Imóveis dos bens imóveis; Certidão negativa federal em nome do de cujus; Certidões de casamento ou nascimento do falecido; Primeiras declarações e plano de partilha, nos termos dos artigos 620 e 653, do CPC, respectivamente; Certidão expedida pelo Colégio Notarial acerca da (in)existência de testamento em nome do(a) requerido(a); Dê-se o correto valor à causa.
Após, ao Partidor para a conferência e ao Ministério Público, se for o caso.
A comprovação do recolhimento das custas processuais poderá ser realizada até antes da homologação da partilha, conforme artigo 4º, §7º, da Lei 11.608/2003.
Nas ações de Inventário ou Arrolamento Comum deverá ser comprovado antes da homologação da partilha o recolhimento do ITCMD, devendo constar na declaração a ser preenchida no site da FESP TODOS OS BENS do(a)(s) extinto.
Prazo: 20 dias.
No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.
Int. - ADV: JAQUELINE RODRIGUES DE ARAUJO (OAB 287993/SP), JAQUELINE RODRIGUES DE ARAUJO (OAB 287993/SP) -
14/08/2025 14:29
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 12:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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