08/09/2025 15:45

Conclusos para decisão
08/09/2025 15:30

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1053947-33.2024.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - CDB11 Administração de Bens Próprios Eireli -

Vistos. (1) Após várias diligências realizadas, não se logrou êxito na localização da parte devedora para citação.

Desta feita, não se pode perder de vista que o rito especial do juizado não convive com sucessivos sobrestamentos ou delongas em diligências infrutíferas, tanto que a lei prevê que, em caso de não localização do devedor, será o processo extinto sem resolução do mérito.

A manutenção de processos de execução, sem sequer realizada a citação, por longo período atenta contra o princípio da celeridade, norte valorativo do juizado, prejudicando todos os demais feitos, já que toma a atenção da serventia.

Ademais, não haverá prejuízo algum para a parte credora, pois assim que localizar o devedor, poderá intentar nova execução a qualquer momento, já que a presente extinção é sem resolução do mérito. (2) Posto isso, em face da não localização da parte executada, EXTINGO a execução, com base no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei nº 9.099/95. (3) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade.

P.I. - ADV: JOEL APARECIDO GEROLIN (OAB 229272/SP)
28/08/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:18

Extinto o Processo por Devedor não Encontrado
27/08/2025 16:55

Conclusos para decisão
27/08/2025 16:54

Conclusos para julgamento
21/08/2025 15:49

Conclusos para despacho
19/08/2025 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2025 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2025 11:13

Expedição de Mandado.
28/07/2025 11:13

Expedição de Mandado.
25/07/2025 16:29

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
06/06/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 15:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 05:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2025 05:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2025 04:01

Juntada de Certidão
07/03/2025 04:01

Juntada de Certidão
05/03/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 15:34

Expedição de Carta.
05/03/2025 15:34

Expedição de Carta.
03/03/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 13:54

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/02/2025 10:52

Conclusos para decisão
11/02/2025 13:41

Conclusos para decisão
09/12/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 04:21

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 08:47

Conclusos para decisão
29/11/2024 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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