18/09/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1033615-27.2025.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Refrigeração Casanova - Fls. 180/186 e documentos: embargos à execução é ação autônoma, distribuída por dependência, tal como dispõe o artigo 914, §1º, do CPC.

Assim, porque inadequada a via eleita pelo devedor, não conheço da defesa como posta.

Nada obstante, tratando-se de erro formal e não grosseiro, e atento ao princípio da primazia de julgamento de mérito e instrumentalidade das formas, abro ao devedor prazo de 15 dias para correta distribuição dos embargos à execução.

Veja-se que esse também é o entendimento do E.

Tribunal de Justiça de São Paulo: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - OPOSIÇÃO DE EMBARGOS NOS PRÓPRIOS AUTOS DA EXECUÇÃO - NÃO APRECIAÇÃO - TEMPESTIVIDADE - PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS - I - Decisão agravada que deixou de receber os embargos à execução do ora agravante, porquanto opostos nos próprios autos da execução - II - Hipótese em que a petição do agravante, devidamente intitulada "embargos à execução", consiste em evidente petição inicial em defesa à execução - Inteligência do art. 914 do NCPC - Evidente erro formal - Aplicação do princípio da instrumentalidade das formas - Embargos, ainda que opostos nos autos da execução, deduzidos tempestivamente - Não recebimento dos embargos afastado - Decisão reformada, determinando-se a devida autuação em apartado e recebimento como embargos à execução - Agravo provido, com determinação". (TJSP; Agravo de Instrumento 2334494-41.2024.8.26.0000; Relator (a):Salles Vieira; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Embu das Artes -2ª Vara Judicial; Data do Julgamento: 09/12/2024; Data de Registro: 09/12/2024).

Nesses termos, aguarde-se a correta distribuição dos embargos à execução.

Sem prejuízo, requeira a interessada o que de direito em 30 dias.

No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), JOÃO PAULO ROMERO BALDIN (OAB 274640/SP)
29/08/2025 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 13:11

Conclusos para decisão
21/08/2025 15:09

Juntada de Petição de contestação
01/08/2025 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2025 10:00

Juntada de Certidão
18/07/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 14:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 14:21

Expedição de Carta.
16/07/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 13:07

Concedida a Medida Liminar
15/07/2025 10:31

Conclusos para decisão
15/07/2025 09:30

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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