03/09/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000403-74.2025.8.26.0589 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Não padronizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO - Providencie a serventia o necessário para que seja analisada pelo NAT-JUS do E.Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a imprescindibilidade ou necessidade dos medicamentos pleiteados no presente procedimento, assim como da ineficácia, para o tratamento da moléstia, dos fármacos fornecidos pelo SUS. - ADV: PAULO AFONSO NASCIMENTO POCH NETO (OAB 444228/SP)
02/09/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 08:54

Conclusos para decisão
29/08/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 15:52

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

Rubens Venancio Feitosa

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/05/2024 18:36

Celestina Adalgiza Gomes da Silva

Banco Bmg S/A.

Advogado: Graziele Maria da Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/10/2024 19:18

Vando da Paz Nascimento

Nayla Soares de Lima Tavares

Advogado: Edmundo Fender Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/12/2023 14:32

Mrm Servicos Medicos LTDA

Luiza de Queiroz

Advogado: Rubens Goncalves Leite

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/09/2022 13:16

Condominio Edificio Marbelo

Marcela Carvalho de Miranda

Advogado: Alexandre Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/01/2025 16:44