TJSP - 1000285-30.2025.8.26.0024
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alexandre Bucci - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000285-30.2025.8.26.0024 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Andradina - Recorrente: Jonas Santana da Silva - Recorrida: Neoenergia Elektro (Elektro Redes S.a) - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - CONSUMIDOR.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
ENERGIA ELÉTRICA.
DANOS EM EQUIPAMENTO.
OSCILAÇÃO DE REDE.
EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE O FEITO FOI EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI NO. 9.099/95, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL COMPLEXA TIDA POR INCOMPATÍVEL COM O PROCEDIMENTO DO JEC.
RECURSO INOMINADO DO AUTOR.
INSURGÊNCIA INFUNDADA.
OS PLEITOS DE REPARAÇÃO MATERIAL E MORAL DEDUZIDOS NO CASO CONCRETO ESTAVAM ATRELADOS AOS DANOS CAUSADOS À UMA BOMBA SUBMERSA INSTALADA NO POÇO ARTESIANO DA PROPRIEDADE RURAL DO AUTOR, POÇO ESTE DESTINADO PARA DISTRIBUIR ÁGUA PARA O GADO E OUTROS ANIMAIS E TAMBÉM PARA ABASTECIMENTO DA CAIXA D'ÁGUA PARA CONSUMO, CONFORME EXPOSTO NA EXORDIAL, SOBREVINDO DANOS AO EQUIPAMENTO POR SUPOSTA OSCILAÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.
OCORRE QUE O ESTABELECIMENTO DOS DANOS, SOBRETUDO, O ESTABELECIMENTO DE NEXO CAUSAL ENTRE OS ALUDIDOS DANOS E ATUAÇÃO FALHA NOS SERVIÇOS DE ENERGIA DA REQUERIDA REALMENTE EXIGIA VALORAÇÃO PERICIAL, AINDA QUE SEJA DE MANEIRA INDIRETA EM RAZÃO DO TEMPO DECORRIDO.
A VALORAÇÃO DE OUTROS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO PRESENTES NOS AUTOS NÃO PERMITIA A FORMAÇÃO DE CONVENCIMENTO COM SEGURANÇA JURÍDICA NECESSÁRIA PARA A RESPONSABILIDADE CIVIL PERSEGUIDA NA LIDE, DEVENDO ENTÃO, SER CONFIRMADA A SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
RECURSO INOMINADO DO AUTOR NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Guilherme Cassiolato da Silva (OAB: 255146/SP) - Natalia de Souza Cardoso Lopes (OAB: 453396/SP) - Bruno Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
27/08/2025 20:14
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 14:50
Prazo
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27/08/2025 14:06
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 11:49
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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27/08/2025 11:49
Julgado Virtualmente
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26/08/2025 16:35
Julgamento Virtual Iniciado
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25/08/2025 09:36
Conclusos para despacho
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14/08/2025 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2025 14:11
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2025 14:00
Distribuído por sorteio
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04/08/2025 13:54
Processo Cadastrado
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31/07/2025 14:13
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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