15/09/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005441-33.2022.8.26.0602 (processo principal 1105121-98.2017.8.26.0100) - Liquidação por Arbitramento - Liquidação / Cumprimento / Execução - Luciano Antonelli Ribeiro - - Emili Veloso do Prado Ribeiro - UP Construtora Ltda (Nova denominação de Construtora Marca Ltda) -

Vistos.

Trata-se de incidente de cumprimento de sentença interposto por Emili Veloso do Prado Ribeiro e Luciano Antonelli Ribeiro, em face de UP Construtora (atual denominação da Construtora Marca Ltda)., que segue como liquidação por arbitramento, conforme decisão de fl. 76.

Pois bem.

Fl. 142: Prematura, ainda, qualquer expedição de MLE, notadamente porque, até o momento, ainda não houve qualquer intimação dos exequentes para pagamento.

Passo à análise da situação deste cumprimento: Verifico que os exequentes trouxeram os cálculos do processo principal para nortear este cumprimento, no total de R$ 82.231,21, em dezembro/2019 (conforme fls. 10/33).

Tais cálculos foram elaborados por perito judicial e embasaram a sentença no feito revisional (autos nº 1105121-98.2017.8.26.0100); contudo, estão desatualizados.

A UP Construtora, por sua vez, trouxe cálculos às fls. 80/87, no total de R$ 282.907,56, em 03/04/2024.

E aportou aos autos os extratos consolidados pelo Banco do Brasil, de todas as contas judiciais vinculadas aos processos n. 1105121-98/2017 e 1008084-54/2016, acostados às fls. 107/138, com os seguintes saldos, projetados para 01/11/2024: - Conta Judicial 4300125548397 (fls. 109/110): R$ 1761,03 (valor histórico: R$ 1.360,00) - Conta Judicial 4100125638609 (fls. 111/125): R$ 18.768,53 (valor histórico: R$ 15.655,00) - Conta Judicial 3700115780896 (fls. 126/127): R$ 550,98 (valor histórico: R$ 450,00) - Conta Judicial 2800124561852 (fls. 128/129): R$ 5.646,96 (valor histórico: R$ 5.500,00) - Conta Judicial 2400127791261 (fls. 130/131): R$ 1.659,57 (valor histórico: R$ 1.300,00) - Conta Judicial 2100127821359 (fls. 132/133): R$ 1.762,89 (valor histórico: R$ 1.354,00) - Conta Judicial 1800102754246 (fls. 134/135): R$ 1.756,61 (valor histórico: R$ 1.361,00) - Conta Judicial 700104927030 (fls. 136/138): R$ 2.357,01 (valor histórico: R$ 1.850,00) Verifico, por fim, que não há depósito de valores neste cumprimento, conforme extrato de fls. 151/152.

Já no extrato das contas vinculadas ao feito principal 1105121-98/2017 consta os seguintes depósitos (em valores históricos), conforme fls. 153/157: R$ 450,00; R$ 15.655,00; R$ 5.350,00; R$ 10.600,00; R$ 1.354,00; R$ 1.361,00; R$ 1.300,00; R$ 1.360,00, que não coincidem com a consolidação do Banco do Brasil em relação aos depósitos de R$ 5.350,00 e R$ 10.600,00.

Confira-se: Passo a decidir: Antes de determinar a realização de perícia contábil, necessário superar a divergência encontrada nos valores depositados. 1) Assim, oficie-se ao Banco do Brasil, para que esclareça a diferença entre os depósitos constantes de seu extrato consolidado quando comparados àqueles descritos no extrato obtido pelo Portal de Custas do TJ/SP (encartado às fls. 153/157), especificamente em razão da diferença de R$ 5.100,00 na Conta Judicial 2800124561852 e de R$ 3.500,00 na Conta Judicial 700104927030. 2) Após os esclarecimentos, abra-se vista às partes para manifestação, facultando-lhes a apresentação de seus cálculos atualizados, com a dedução dos valores depositados.

Serve via digitalizada da presente como OFÍCIO a ser encaminhado ao Banco do Brasil.

Int. - ADV: VICENTE ANTUNES NETO (OAB 240690/SP), BIANCA JULIANI BITTENCOURT (OAB 206897/SP), VICENTE ANTUNES NETO (OAB 240690/SP)
12/09/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 14:10

Conclusos para decisão
21/05/2025 14:26

Conclusos para despacho
11/02/2025 12:32

Conclusos para despacho
16/12/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 14:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 14:20

Expedição de Ofício.
20/08/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 15:43

Conclusos para despacho
18/07/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 12:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 19:19

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 18:15

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
20/03/2024 13:46

Conclusos para despacho
28/11/2023 11:27

Expedição de Certidão.
16/11/2023 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 07:52

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2023 18:31

Conclusos para julgamento
28/06/2023 16:20

Conclusos para despacho
28/06/2023 16:19

Expedição de Certidão.
16/03/2023 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 08:00

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2023 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2022 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 07:31

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2022 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2022 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/09/2022 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 02:13

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2022 15:57

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 13:06

Conclusos para despacho
08/09/2022 14:46

Conclusos para despacho
08/09/2022 14:44

Expedição de Certidão.
27/07/2022 07:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2022 12:19

Expedição de Carta.
28/06/2022 17:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2022 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 03:03

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2022 10:27

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 10:43

Conclusos para despacho
30/03/2022 10:42

Expedição de Certidão.
30/03/2022 10:32

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2018

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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