09/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1504816-33.2022.8.26.0566 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - LUIZ ANTONIO DIVINO JUNIOR - Ao arquivo.

Int. - ADV: ARLINDO BASILIO (OAB 82826/SP), ARLINDO BASILIO (OAB 82826/SP)
08/09/2025 14:37

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 08:29

Conclusos para despacho
05/09/2025 10:42

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:07

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 11:44

Expedição de Certidão.
01/08/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 16:51

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 14:29

Conclusos para despacho
30/07/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 11:04

Processo de Execução da Pena Cadastrado
24/07/2025 13:40

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:22

Guia Eletrônica Enviada
24/07/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 10:50

Protocolo Juntado
17/07/2025 10:50

Protocolo Juntado
16/07/2025 14:09

Expedição de Ofício.
16/07/2025 14:09

Expedição de Ofício.
16/07/2025 14:09

Expedição de Ofício.
16/07/2025 14:09

Expedição de Ofício.
16/07/2025 13:43

Expedição de Certidão.
15/07/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 13:08

Conclusos para despacho
14/07/2025 11:54

Trânsito em Julgado ao Réu
14/07/2025 11:52

Trânsito em Julgado ao Réu
03/07/2025 16:15

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
25/06/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:39

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
24/06/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 09:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2025 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 09:45

Juntada de Mandado
16/06/2025 11:16

Expedição de Mandado.
16/06/2025 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 14:29

Expedição de Ofício.
11/06/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 10:04

Conclusos para despacho
11/06/2025 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 09:24

Juntada de Mandado
09/06/2025 16:28

Expedição de Mandado.
09/06/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 11:55

Conclusos para despacho
09/06/2025 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 11:27

Juntada de Mandado
06/06/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 13:54

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 09:03

Juntada de Mandado
06/06/2025 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 18:13

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 18:13

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 20:30

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 14:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 09:09

Expedição de Mandado.
04/06/2025 08:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2025 08:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2025 16:29

Conclusos para despacho
03/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 14:43

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 11:44

Expedição de Mandado.
03/06/2025 11:29

Expedição de Mandado.
03/06/2025 09:15

Conclusos para despacho
03/06/2025 09:14

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 10:13

Juntada de Mandado
02/06/2025 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 10:12

Juntada de Mandado
02/06/2025 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 10:10

Juntada de Mandado
30/05/2025 10:29

Juntada de Mandado
27/05/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 16:04

Juntada de Mandado
26/05/2025 16:02

Expedição de Mandado.
26/05/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 09:57

Conclusos para despacho
26/05/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 16:59

Juntada de Ofício
23/05/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 14:11

Expedição de Mandado.
23/05/2025 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2025 11:44

Juntada de Certidão
23/05/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 11:44

Juntada de Certidão
23/05/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 23:06

Expedição de Mandado.
21/05/2025 22:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2025 22:41

Expedição de Certidão.
21/05/2025 22:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
21/05/2025 22:38

Expedição de Mandado.
21/05/2025 22:32

Expedição de Mandado.
21/05/2025 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 16:32

Juntada de Mandado
21/05/2025 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 16:31

Juntada de Mandado
21/05/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 09:30

Conclusos para despacho
20/05/2025 08:59

Protocolo Juntado
19/05/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 16:09

Protocolo Juntado
19/05/2025 13:50

Expedição de Ofício.
19/05/2025 11:10

Expedição de Mandado.
19/05/2025 11:09

Expedição de Mandado.
19/05/2025 11:08

Expedição de Mandado.
19/05/2025 11:08

Expedição de Mandado.
19/05/2025 11:07

Expedição de Mandado.
19/05/2025 11:07

Expedição de Mandado.
19/05/2025 10:12

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:12

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2025 10:00:00, 1ª Vara Criminal.
17/05/2025 08:24

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 12:57

Conclusos para despacho
08/05/2025 15:34

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:34

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:33

Juntada de Certidão
08/05/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 15:31

Juntada de Certidão
08/05/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 10:16

Conclusos para despacho
07/05/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 13:31

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2025 08:32

Expedição de Certidão.
16/04/2025 09:31

Expedição de Certidão.
16/04/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 15:49

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 08:55

Conclusos para despacho
11/04/2025 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/04/2025 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/04/2025 22:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/04/2025 22:34

Expedição de Certidão.
10/04/2025 22:34

Expedição de Certidão.
10/04/2025 22:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 16:11

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/02/2025 16:53

Conclusos para decisão
11/02/2025 16:40

Conclusos para despacho
11/02/2025 14:30

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/10/2024 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/10/2024 16:39

Expedição de Certidão.
28/10/2024 16:38

Expedição de Certidão.
28/10/2024 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/10/2024 16:22

Expedição de Certidão.
09/10/2024 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 14:15

Conclusos para decisão
27/09/2024 10:00

Conclusos para despacho
26/09/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 09:18

Expedição de Certidão.
25/09/2024 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 15:59

Expedição de Certidão.
17/09/2024 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 17:24

Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa
11/09/2024 19:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 19:32

Juntada de Mandado
10/09/2024 18:49

Expedição de Certidão.
10/09/2024 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 11:45

Conclusos para decisão
10/09/2024 11:28

Conclusos para despacho
09/09/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 15:03

Juntada de Certidão
05/09/2024 14:54

Expedição de Certidão.
05/09/2024 11:15

Expedição de Mandado.
05/09/2024 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2024 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 11:05

Juntada de Mandado
03/09/2024 14:14

Expedição de Certidão.
03/09/2024 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2024 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 14:10

Juntada de Mandado
23/08/2024 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 11:32

Juntada de Mandado
19/08/2024 16:47

Expedição de Mandado.
19/08/2024 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2024 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 12:43

Juntada de Certidão
07/08/2024 12:43

Juntada de Certidão
07/08/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 15:06

Expedição de Mandado.
06/08/2024 15:06

Expedição de Mandado.
06/08/2024 15:05

Expedição de Mandado.
05/08/2024 23:36

Expedição de Mandado.
05/08/2024 23:23

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 23:12

Expedição de Mandado.
05/08/2024 23:10

Expedição de Mandado.
05/08/2024 23:09

Expedição de Certidão.
05/08/2024 23:09

Expedição de Certidão.
04/06/2024 14:59

Autos no Prazo
23/01/2024 08:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/09/2024 03:30:00, 2ª Vara Criminal.
22/01/2024 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2024 11:16

Conclusos para decisão
11/01/2024 16:59

Conclusos para despacho
29/11/2023 00:02

Suspensão do Prazo
21/11/2023 16:21

Expedição de Certidão.
21/11/2023 16:21

Expedição de Certidão.
21/11/2023 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2023 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2023 11:34

Conclusos para decisão
26/10/2023 10:44

Conclusos para despacho
26/10/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 09:51

Expedição de Certidão.
26/10/2023 09:46

Expedição de Certidão.
26/10/2023 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2023 09:45

Expedição de Certidão.
26/10/2023 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2023 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 11:18

Expedição de Certidão.
16/10/2023 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2023 16:00

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 11:27

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2023 11:18

Juntada de Mandado
21/09/2023 13:20

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 14:09

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 14:07

Expedição de Certidão.
13/09/2023 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2023 10:07

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 16:55

Expedição de Ofício.
31/08/2023 16:55

Expedição de Ofício.
31/08/2023 16:43

Expedição de Mandado.
31/08/2023 16:42

Expedição de Mandado.
31/08/2023 16:30

Expedição de Certidão.
31/08/2023 16:22

Evoluída a classe de 283 para 282
25/08/2023 14:14

Recebida a denúncia
25/08/2023 10:43

Conclusos para decisão
24/08/2023 15:16

Conclusos para despacho
24/08/2023 10:58

Juntada de Petição de Denúncia
22/08/2023 10:18

Expedição de Certidão.
22/08/2023 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 15:46

Expedição de Certidão.
04/08/2023 14:33

Concedida a Dilação de Prazo
04/08/2023 13:38

Conclusos para decisão
31/07/2023 14:48

Conclusos para despacho
31/07/2023 14:47

Expedição de Certidão.
31/07/2023 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 14:43

Juntada de Ofício
25/07/2023 15:54

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 15:50

Expedição de Certidão.
25/07/2023 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/07/2023 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2023 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2023 15:34

Conclusos para decisão
04/07/2023 09:45

Conclusos para despacho
03/07/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 10:33

Expedição de Certidão.
03/07/2023 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2023 10:30

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 10:30

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 15:34

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 15:34

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 18:41

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 16:12

Juntada de Certidão
07/06/2023 13:09

Expedição de Certidão.
29/05/2023 22:54

Expedição de Certidão.
29/05/2023 21:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2023 21:52

Expedição de Certidão.
29/05/2023 10:30

Expedição de Certidão.
29/05/2023 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 14:52

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 14:49

Expedição de Certidão.
25/05/2023 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/05/2023 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2023 11:09

Conclusos para decisão
22/05/2023 14:56

Conclusos para despacho
22/05/2023 14:56

Expedição de Certidão.
18/04/2023 13:50

Expedição de Certidão.
18/04/2023 12:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2023 12:31

Expedição de Certidão.
18/04/2023 10:43

Expedição de Certidão.
18/04/2023 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 13:48

Expedição de Certidão.
02/03/2023 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2023 12:40

Expedição de Certidão.
27/02/2023 10:53

Expedição de Certidão.
27/02/2023 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2023 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 13:21

Expedição de Certidão.
13/01/2023 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2023 12:12

Expedição de Certidão.
10/01/2023 16:05

Expedição de Certidão.
10/01/2023 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2023 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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