05/09/2025 06:47

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008695-72.2024.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Luis Fernando Chagas -

Vistos.

Trata-se de ação acidentária ajuizada em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, julgada procedente com concessão do benefício à parte autora.

O réu requereu a desistência da remessa necessária (fls. 208/209).

Todavia, não apresentou demonstrativo do débito atualizado, documento essencial para aferir o valor da condenação e eventual enquadramento nas hipóteses legais de dispensa.

Sem tal comprovação, não há como acolher a desistência, pois o reexame necessário constitui exigência legal e não se sujeita à vontade das partes.

Diante disso, indefiro o pedido do INSS e determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o reexame necessário.

Intime-se. - ADV: MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB 331520/SP)
03/09/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 15:14

Conclusos para despacho
02/09/2025 10:15

Conclusos para despacho
01/09/2025 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 16:33

Expedição de Certidão.
18/08/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 11:20

Conclusos para despacho
13/08/2025 10:06

Conclusos para despacho
05/08/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 10:43

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 12:09

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:08

Expedição de Certidão.
01/08/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 11:05

Conclusos para despacho
29/07/2025 08:53

Conclusos para despacho
28/07/2025 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 12:06

Conclusos para despacho
11/07/2025 10:07

Conclusos para despacho
10/07/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 15:57

Ato ordinatório
29/06/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 06:36

Expedição de Certidão.
23/06/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 14:02

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 13:17

Julgada Procedente a Ação
16/06/2025 14:09

Conclusos para julgamento
16/06/2025 10:22

Juntada de Petição de Réplica
10/06/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 10:38

Conclusos para despacho
13/05/2025 09:07

Conclusos para despacho
13/05/2025 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 04:21

Suspensão do Prazo
01/05/2025 03:39

Suspensão do Prazo
11/04/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 06:39

Expedição de Certidão.
28/03/2025 21:07

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2025 09:54

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 17:15

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 21:57

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2025 16:23

Conclusos para despacho
04/03/2025 09:32

Juntada de Petição de Réplica
14/02/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 15:39

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
08/02/2025 11:20

Juntada de Petição de contestação
17/01/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 16:59

Expedição de Certidão.
10/12/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 15:06

Conclusos para despacho
04/12/2024 14:54

Conclusos para despacho
04/12/2024 14:53

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 06:34

Expedição de Certidão.
09/10/2024 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 15:29

Juntada de Mandado
03/10/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 15:55

Expedição de Mandado.
03/10/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 10:30

Expedição de Certidão.
03/10/2024 10:28

Ato ordinatório
30/09/2024 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 16:33

Expedição de Certidão.
26/09/2024 11:04

Expedição de Certidão.
03/09/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 06:41

Expedição de Certidão.
06/08/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 16:31

Expedição de Certidão.
01/08/2024 14:46

Recebida a Petição Inicial
29/07/2024 11:37

Conclusos para despacho
29/07/2024 08:53

Conclusos para despacho
25/07/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 14:35

Determinada a emenda à inicial
26/06/2024 10:22

Conclusos para despacho
25/06/2024 23:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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