TJSP - 1500785-67.2020.8.26.0621

1ª instância - Criminal de Cruzeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANA LUCIA LORENTZ MAYER

DIONE PETRY

CPF *33.***.*76-82

Advogados

FELIPE AUGUSTO GALVAO AMBROSIO ESPINDOLA

OAB: 357994/SP

CPF *18.***.*99-20

ISADORA DE LARA

OAB: 417761/SP

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ANA LUCIA LORENTZ MAYER

IVAN AURELIO VILLAR GUATURA

JOAO PAULO GONCALVES DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 00:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Isadora de Lara (OAB 417761/SP) Processo 1500785-67.2020.8.26.0621 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: DIONE PETRY -

    Vistos. 1.

    Reconsidero e torno sem efeito o determinado na decisão de fls. 422, vez que lançada por evidente equívoco nestes autos. 2.

    No mais, aguarde-se que o Juízo da Execução comunique a este Juízo o ajuizamento da Ação de Execução da pena de multa (isoladamente aplicada ou cumulativa - arts. 479-A, § 2º e 480, § 3º, das NSCGJ), pelo prazo de 90 (noventa) dias, nos termos do Provimento CG nº 4/2020. 3.

    Recebida a comunicação, proceda-se a anotação no histórico de partes, devendo-se inserir o evento "Cód. 17 - Início da Execução da Pena de Multa", indicar no complemento o número do processo de execução e lançar a movimentação "61619- Definitivo - Processo Findo com Condenação" e, por fim, remeter estes autos ao arquivo. 4.

    Decorrido o prazo e não sendo recebida a comunicação, elabore-se cálculo prescricional da pena de multa e dê-se vista às partes para que se manifestem. 5.

    Int.

  • 29/08/2023 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 06:58

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 19:00

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 21:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2023 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/05/2023 11:43

    Determinado o Arquivamento

  • 25/05/2023 07:44

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 12:20

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 23:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2022 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/11/2022 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 19:41

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 10:58

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2022 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 11:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/11/2022 11:53

    Juntada de Mandado

  • 03/11/2022 11:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/11/2022 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2022 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 14:55

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2022 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2022 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2022 23:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/01/2022 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/01/2022 18:42

    Concedido efeito suspensivo a Recurso

  • 27/01/2022 14:37

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2022 13:55

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2022 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2022 01:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2022 08:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2022 00:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/01/2022 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 16:05

    Juntada de Ofício

  • 25/01/2022 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2022 17:31

    Expedição de Ofício.

  • 19/01/2022 17:31

    Expedição de Ofício.

  • 19/01/2022 14:55

    Expedição de Ofício.

  • 19/01/2022 14:55

    Expedição de Ofício.

  • 19/01/2022 13:37

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 03/12/2021 23:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/12/2021 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/12/2021 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2021 06:13

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 17:57

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 15:54

    Recebidos os autos

  • 04/11/2021 14:22

    Juntada de Petição de Apelação

  • 04/11/2021 13:41

    Juntada de Petição de Apelação

  • 28/10/2021 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2021 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 14:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/09/2021 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2021 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2021 17:41

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 13/09/2021 06:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2021 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2021 14:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/08/2021 14:29

    Juntada de Mandado

  • 05/08/2021 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 12:11

    Concedido efeito suspensivo a Recurso

  • 08/07/2021 11:03

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2021 16:27

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2021 14:23

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 05/07/2021 14:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/07/2021 12:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/07/2021 11:43

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2021 11:16

    Expedição de Ofício.

  • 01/07/2021 18:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 14:10

    Julgado procedente o pedido

  • 28/06/2021 12:48

    Conclusos para julgamento

  • 25/06/2021 14:23

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 18/06/2021 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2021 15:08

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2021 18:45

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2021 18:44

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/06/2021.

  • 09/06/2021 15:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/06/2021 15:40

    Juntada de Mandado

  • 09/06/2021 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 17:48

    Juntada de Ofício

  • 01/06/2021 17:48

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2021 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2021 14:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/05/2021 14:23

    Juntada de Mandado

  • 07/05/2021 18:49

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 18:38

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 11:24

    Expedição de Ofício.

  • 03/05/2021 12:08

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/05/2021 12:02

    Expedição de Ofício.

  • 03/05/2021 11:31

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2021 14:34

    Expedição de Ofício.

  • 30/04/2021 14:32

    Expedição de Ofício.

  • 30/04/2021 14:32

    Expedição de Ofício.

  • 30/04/2021 14:32

    Expedição de Ofício.

  • 30/04/2021 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2021 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2021 10:05

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2021 12:12

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 22/04/2021 16:29

    Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.

  • 22/04/2021 11:41

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 15:53

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 20/04/2021 14:37

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2021 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2021 20:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 18:39

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2021 15:47

    Expedição de Ofício.

  • 07/04/2021 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2021 18:15

    Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.

  • 20/01/2021 17:42

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2021 16:33

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2021 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2021 16:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/01/2021 15:51

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 02/06/2021 02:30:00, Vara Criminal.

  • 09/12/2020 18:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/12/2020 18:00

    Juntada de Mandado

  • 09/12/2020 17:59

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2020 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2020 20:36

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2020 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2020 15:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2020 19:30

    Expedição de Ofício.

  • 23/11/2020 13:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/11/2020 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2020 20:25

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2020 20:22

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2020 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2020 15:55

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2020 09:57

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2020 09:30

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 03/11/2020 15:55

    Expedição de Ofício.

  • 03/11/2020 10:43

    Expedição de Mandado.

  • 29/10/2020 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2020 07:36

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2020 18:41

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 27/10/2020 10:33

    Expedição de Ofício.

  • 26/10/2020 12:54

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 26/10/2020 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2020 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2020 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2020 07:38

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2020 19:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2020 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 20:40

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2020 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2020 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2020 18:28

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2020 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2020 17:19

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2020 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2020 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2020 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 13:45

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/10/2020 13:45

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/10/2020 13:45

    Recebidos os autos

  • 10/10/2020 11:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 10/10/2020 11:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/10/2020 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2020 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2020 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2020 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2020 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2020 13:19

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2020 12:57

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 03/10/2020 12:53

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 03/10/2020 12:51

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2020 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2020 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2020 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2020 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2020 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2020 08:24

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2020 08:24

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2020 08:24

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2020 23:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2020

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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