TJSP - 1029591-57.2018.8.26.0196

1ª instância - 04 Civel de Franca

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A.

CNPJ: 08.343.492/0001-20

Advogados

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

OAB: 400605/SP

CPF *76.***.*18-53

Polo Passivo

Partes

MARILENE CAETANO DE OLIVEIRA BARBOSA

CPF *50.***.*95-21

MAYCON WILLIAM BARBOSA

CPF *24.***.*57-03

Advogados

RENATO COELHO JUNIOR

OAB: 439916/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 23:14

    Suspensão do Prazo

  • 14/02/2025 22:47

    Suspensão do Prazo

  • 05/11/2024 22:17

    Suspensão do Prazo

  • 04/09/2024 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2024 10:33

    Remetido ao DJE

  • 03/09/2024 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2024 14:23

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 14:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/06/2024 05:02

    AR Positivo Juntado

  • 19/06/2024 06:30

    Certidão Juntada

  • 18/06/2024 15:44

    Carta de Intimação Expedida

  • 18/06/2024 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2024 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2024 12:09

    Remetido ao DJE

  • 11/04/2024 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2024 08:44

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 09:17

    Pedido de Homologação de Acordo Juntado

  • 05/04/2024 22:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2024 10:38

    Remetido ao DJE

  • 05/04/2024 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2024 10:54

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 17:41

    Pedido de Prazo Juntada

  • 18/03/2024 22:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2024 00:15

    Remetido ao DJE

  • 15/03/2024 14:04

    Remetido ao DJE

  • 15/03/2024 14:03

    Relatório Final Juntado

  • 05/03/2024 23:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2024 05:35

    Remetido ao DJE

  • 04/03/2024 14:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/03/2024 17:19

    Petição Juntada

  • 19/02/2024 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2024 12:29

    Remetido ao DJE

  • 14/02/2024 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/02/2024 20:45

    Petição Juntada

  • 25/01/2024 10:06

    Bloqueio/penhora on line

  • 24/01/2024 15:06

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2024 10:28

    Petição Juntada

  • 10/01/2024 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2024 12:31

    Remetido ao DJE

  • 08/01/2024 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/01/2024 11:01

    Documento Juntado

  • 29/11/2023 09:52

    Expedição de documento

  • 29/11/2023 09:47

    Relatório Final Juntado

  • 12/11/2023 12:53

    Suspensão do Prazo

  • 03/11/2023 08:15

    Petição Juntada

  • 27/10/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2023 12:10

    Remetido ao DJE

  • 26/10/2023 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 09:52

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 09:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/10/2023 14:18

    Petição Juntada

  • 17/10/2023 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2023 10:39

    Remetido ao DJE

  • 16/10/2023 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/10/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 13:33

    Remetido ao DJE

  • 03/10/2023 13:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/10/2023 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 12:58

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 10:25

    Petição Juntada

  • 25/08/2023 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Alberto Miro da Silva (OAB 400605/SP), Renato Coelho Junior (OAB 439916/SP) Processo 1029591-57.2018.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: MRV, Engenharia e Participações S/A - Exectda: Marilene Caetano de Oliveira Barbosa -

    Vistos.

    MARILENE CAETANO DE OLIVEIRA BARBOSA apresentou impugnação ao bloqueio de valores de fls. 149/154 requerido pela MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A.

    Alega, em breve síntese, a impenhorabilidade dos valores por se tratarem de verba salarial e benefício previdenciário (fls. 167/172).

    A impugnada manifestou-se contrária ao pedido de desbloqueio dos valores (fls. 200/203).

    Aduz que a impugnante não comprovou a origem salarial ou previdenciária das quantias constritas.

    DECIDO.

    Com razão a impugnada.

    Em que pese a alegação de impenhorabilidade dos valores bloqueados porque, em tese, têm natureza salarial e previdenciária, os documentos apresentados a fls. 176/178 são insuficientes para comprovar qualquer das hipóteses de impenhorabilidade previstas no art 833 do Código de Processo Civil, pois não comprovam a origem das quantias.

    Além disso, malgrado a conta constrita seja destinada ao recebimento de salário, há possibilidade de sua utilização para movimentação do cotidiano da usuária, tendo em vista a sua finalidade de conta corrente (fls. 177).

    Dessarte, mantenho o bloqueio dos valores encontrados em nome da executada.

    Oportunamente, intime-se a exequente para preenchimento do formulário de mandado de levantamento eletrônico, conforme Comunicado nº 2047/2018, para devidas providências.

    Não obstante, em que pese a manifestação da executada, conforme os esclarecimentos da exequente a fls. 200/203, o título executivo que sustenta a presente execução é diverso daquele apresentado a fls. 179/194.

    Nesse sentido, deverá a exequente se manifestar e requerer o que de direito, no prazo de quinze dias, em termos de prosseguimento do feito.

    Int.

  • 24/08/2023 00:27

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 13:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 08:54

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 11:55

    Petição Juntada

  • 06/07/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2023 05:32

    Remetido ao DJE

  • 05/07/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2023 13:38

    Remetido ao DJE

  • 04/07/2023 13:37

    Remetido ao DJE

  • 04/07/2023 13:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/07/2023 13:35

    Remetido ao DJE

  • 04/07/2023 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 10:18

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 14:45

    Petição Juntada

  • 22/05/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2023 05:41

    Remetido ao DJE

  • 18/05/2023 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/05/2023 16:25

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 16/05/2023 14:17

    Petição Juntada

  • 02/05/2023 09:10

    Mandado Expedido

  • 01/05/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2023 13:33

    Remetido ao DJE

  • 28/04/2023 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 10:00

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 09:45

    Petição Juntada

  • 24/03/2023 18:08

    Petição Juntada

  • 16/03/2023 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2023 10:33

    Remetido ao DJE

  • 15/03/2023 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/03/2023 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2023 09:54

    Petição Juntada

  • 15/02/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2023 00:14

    Remetido ao DJE

  • 13/02/2023 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/11/2022 09:02

    AR Positivo Juntado

  • 07/11/2022 16:45

    Carta de Intimação Expedida

  • 07/11/2022 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2022 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2022 12:04

    Remetido ao DJE

  • 03/10/2022 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2022 10:23

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 09:45

    Petição Juntada

  • 16/09/2022 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2022 00:11

    Remetido ao DJE

  • 14/09/2022 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/09/2022 13:35

    Relatório Final Juntado

  • 18/07/2022 13:47

    Bloqueio/penhora on line

  • 14/07/2022 15:53

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 09:05

    Petição Juntada

  • 05/07/2022 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2022 12:04

    Remetido ao DJE

  • 04/07/2022 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/06/2022 22:01

    AR Positivo Juntado

  • 07/03/2022 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2022 14:55

    Carta Expedida

  • 04/03/2022 13:33

    Remetido ao DJE

  • 04/03/2022 12:51

    Proferido Despacho

  • 03/03/2022 13:42

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 13:41

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 24/02/2022 16:03

    Petição Juntada

  • 17/02/2022 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2022 00:07

    Remetido ao DJE

  • 15/02/2022 20:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/02/2022 10:02

    Petição Juntada

  • 10/02/2022 09:21

    Arquivado Provisoriamente

  • 10/02/2022 09:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/02/2022 09:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/11/2021 02:01

    Suspensão do Prazo

  • 07/10/2021 03:00

    Suspensão do Prazo

  • 03/10/2021 03:09

    Suspensão do Prazo

  • 01/10/2021 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2021 12:59

    Remetido ao DJE

  • 29/09/2021 11:36

    Proferido Despacho

  • 28/09/2021 13:26

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 17:47

    Petição Juntada

  • 23/08/2021 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2021 11:23

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2021 11:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/08/2021 16:19

    Proferido Despacho

  • 13/08/2021 13:01

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2021 19:56

    Petição Juntada

  • 28/07/2021 10:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2021 09:41

    Remetido ao DJE

  • 27/07/2021 00:21

    Petição Juntada

  • 21/07/2021 16:55

    Documento Juntado

  • 21/07/2021 16:55

    Documento Juntado

  • 21/07/2021 16:55

    Documento Juntado

  • 21/07/2021 16:55

    Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado

  • 21/07/2021 16:55

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 05/07/2021 17:30

    Bloqueio/penhora on line

  • 05/07/2021 10:05

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 05/07/2021 10:04

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2021 08:54

    Petição Juntada

  • 25/08/2020 11:44

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 25/08/2020 11:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/07/2020 02:31

    Suspensão do Prazo

  • 03/06/2020 02:06

    Suspensão do Prazo

  • 06/05/2020 00:35

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2020 00:12

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2020 02:36

    Suspensão do Prazo

  • 25/01/2020 02:41

    Suspensão do Prazo

  • 28/08/2019 22:06

    Suspensão do Prazo

  • 13/08/2019 12:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/08/2019 13:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/08/2019 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2019 12:01

    Remetido ao DJE

  • 08/08/2019 16:28

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 08/08/2019 15:03

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2019 16:06

    Petição Juntada

  • 01/08/2019 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2019 13:12

    Remetido ao DJE

  • 30/07/2019 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/07/2019 11:28

    Certidão Juntada

  • 30/07/2019 11:27

    Ofício Juntado

  • 12/07/2019 08:43

    Petição Juntada

  • 01/07/2019 14:53

    Documento Juntado

  • 01/07/2019 11:34

    Protocolo Juntado

  • 27/06/2019 17:46

    Petição Juntada

  • 19/06/2019 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2019 11:57

    Remetido ao DJE

  • 18/06/2019 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/06/2019 16:15

    Petição Juntada

  • 03/06/2019 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2019 10:48

    Remetido ao DJE

  • 31/05/2019 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/05/2019 14:55

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 07/05/2019 14:55

    Mandado Juntado

  • 02/05/2019 14:55

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 02/05/2019 14:54

    Mandado Juntado

  • 16/04/2019 11:48

    Mandado Expedido

  • 16/04/2019 11:48

    Mandado Expedido

  • 08/04/2019 13:02

    Petição Juntada

  • 27/03/2019 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2019 11:15

    Remetido ao DJE

  • 25/03/2019 14:41

    Documento Juntado

  • 25/03/2019 14:41

    Declaração de Imposto de Renda Juntado

  • 25/03/2019 14:41

    Documento Juntado

  • 19/03/2019 16:45

    Penhora Deferida

  • 19/03/2019 16:04

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2019 18:21

    Petição Juntada

  • 18/03/2019 14:04

    Petição Juntada

  • 12/03/2019 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2019 12:06

    Remetido ao DJE

  • 08/03/2019 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/03/2019 15:42

    Petição Juntada

  • 06/03/2019 02:42

    Suspensão do Prazo

  • 25/02/2019 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2019 09:08

    Remetido ao DJE

  • 21/02/2019 11:26

    Documento Juntado

  • 21/02/2019 11:26

    Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado

  • 12/02/2019 17:45

    Bloqueio/penhora on line

  • 12/02/2019 16:56

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2019 15:09

    Petição Juntada

  • 31/01/2019 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2019 11:22

    Remetido ao DJE

  • 23/01/2019 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/11/2018 14:47

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 22/11/2018 14:47

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 22/11/2018 14:47

    Mandado Juntado

  • 22/11/2018 14:46

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 22/11/2018 14:46

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 22/11/2018 14:45

    Mandado Juntado

  • 06/11/2018 05:32

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2018 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2018 10:24

    Remetido ao DJE

  • 23/10/2018 13:05

    Mandado Expedido

  • 23/10/2018 13:05

    Mandado Expedido

  • 23/10/2018 13:00

    Decisão

  • 22/10/2018 17:04

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2018

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003462-82.2023.8.26.0505

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Vitor Dicieri

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/08/2023 14:07

Exibir Processo

Processo nº 1000971-80.2023.8.26.0480

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Claudio Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2023 10:31

Exibir Processo

Processo nº 1009410-11.2023.8.26.0309

Cleide dos Santos Gomes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gislaine Chaves Basso

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/09/2024 11:57

Exibir Processo

Processo nº 1009410-11.2023.8.26.0309

Cleide dos Santos Gomes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gislaine Chaves Basso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/05/2023 14:34

Exibir Processo

Processo nº 1009242-44.2021.8.26.0223

Maiara da Silva Oliveira

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Advogado: Christiano Drumond Patrus Ananias

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/03/2023 13:59

Exibir Processo