03/09/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004792-97.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Giuliano Antõnio da Silva - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a demanda para o fim de condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais em R$ 4.000,00, com atualização pela tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça a partir desta data e juros moratórios de 1% ao mês contados da citação.

A partir de 30.08.2024, de acordo com o artigo 406 do Código Civil, com nova redação da Lei nº 14.905/2024, deverá ser aplicado o IPCA para a correção monetária e, em relação aos juros moratórios incide a taxa legal (SELIC menos IPCA).

Em razão da mínima sucumbência dos autores, arcará a requerida com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios de 10% do valor da condenação atualizado.

Interposto recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, remetendo-se em seguida ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, nos termos do artigo 1.009, §§ 1º, 2º e 3º, do Código de Processo Civil, observadas as cautelas legais.

P.R.I.C. - ADV: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 25069/DF), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
02/09/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:07

Julgada Procedente em Parte a Ação
03/06/2025 09:38

Conclusos para julgamento
30/05/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 15:45

Juntada de Petição de Réplica
12/05/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 21:59

Suspensão do Prazo
07/05/2025 08:35

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 19:47

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:47

Expedição de Mandado.
07/04/2025 14:46

Recebida a Petição Inicial
24/03/2025 09:39

Conclusos para decisão
21/03/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 15:40

Determinada a emenda à inicial
24/02/2025 11:48

Conclusos para decisão
24/02/2025 06:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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