09/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 05/09/2025 0009466-36.2025.8.26.0521; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARCO ANTÔNIO COGAN; Sorocaba/DEECRIM UR10; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Agravo de Execução Penal; 0009466-36.2025.8.26.0521; Livramento condicional; Agravante: Anderson Augusto Machado Cesar; Advogado: Vagner Ferreira (OAB: 185700/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
28/08/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0009466-36.2025.8.26.0521 (processo principal 0005070-60.2018.8.26.0521) - Agravo de Execução Penal - Regime Inicial - Fechado - ANDERSON AUGUSTO MACHADO CESAR - Considerando que a melhor doutrina ensina que as regras atinentes ao recurso em sentido estrito se aplicam ao agravo interposto em sede de execução criminal, e ainda a faculdade conferida pelo art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, uma vez que não me convenci de seu desacerto.

A superior instância dirá, como sempre, do melhor direito.

Assim, com as homenagens deste Juízo, remetam-se, com urgência, estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Por oportuno, observo que o agravante instruiu os autos com as peças que entendeu imprescindíveis ao julgamento do recurso, sendo de sua responsabilidade a correta formação do instrumento e de eventual complementação (art. 1.197 das NSCGJ). - ADV: VAGNER FERREIRA (OAB 185700/SP)
27/08/2025 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/08/2025 15:26

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:23

Mantida a Decisão Anterior
27/08/2025 09:17

Conclusos para decisão
27/08/2025 09:08

Conclusos para despacho
26/08/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 14:00

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/08/2025 12:27

Conclusos para decisão
21/08/2025 09:47

Conclusos para despacho
21/08/2025 03:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2018

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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