01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1016607-09.2023.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Laudiceia Baptista da Fonseca - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, com análise do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, CONDENO a parte requerente ao pagamento das custas e demais despesas processuais, bem como dos honorários de sucumbência, estes no equivalente a 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC); ficando a exigibilidade do pagamento suspensa, em razão da justiça gratuita concedida nestes autos (art. 98, § 3º, do CPC).

Finalmente, registro que não há nos autos nenhum outro argumento capaz de infirmar o resultado da demanda (art. 489, § 1º, IV, do CPC), que representa o entendimento do juízo sobre a questão, de forma que não serão conhecidos, nesta instância, embargos declaratórios infringentes, cuja interposição será apenada com a multa processual pertinente.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, se não houver requerimento, arquive-se. - ADV: GABRIEL FELIPE EDUARDO DOS SANTOS (OAB 490614/SP), ARTUR EDUARDO GARCIA MECHEDJIAN JUNIOR (OAB 364928/SP)
18/07/2024 16:26

Conclusos para julgamento
18/07/2024 16:14

Expedição de Certidão.
29/03/2024 08:12

Expedição de Certidão.
28/03/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2024 15:08

Expedição de Certidão.
18/03/2024 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/03/2024 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2023 11:37

Conclusos para julgamento
05/12/2023 15:23

Juntada de Petição de Réplica
29/11/2023 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 09:48

Juntada de Petição de contestação
11/11/2023 22:51

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 09:33

Expedição de Certidão.
19/10/2023 08:29

Expedição de Mandado.
19/10/2023 07:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2023 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 16:19

Conclusos para decisão
11/10/2023 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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