29/08/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0022297-24.2025.8.26.0002 (processo principal 1050433-48.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Raquel Souza Jorge - Grpqa Ltda. (Quinto Andar - Diante da satisfação da parte exequente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Inexistindo interesse recursal, certifique a Serventia, desde logo, o trânsito em julgado, expedindo mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente, que deve fornecer seus dados nos autos, mediante o preenchimento do formulário respectivo (www.tjsp.jus.br - principais acessos - despesas processuais - orientações gerais - Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico).

A parte executada deve realizar o recolhimento da taxa judiciária, na forma do artigo 4º, inciso 4º, da Lei n. 11.608/2003, com mínimo de 5 UFESPS, no prazo de dez dias, ressalvado o deferimento em seu favor do pedido de assistência judiciária ou o prévio recolhimento pela parte exequente, com sua inclusão no demonstrativo do débito.

Após arquivem-se os autos, dando baixa no Distribuidor e certificando a inexistência de despesas processuais pendentes de recolhimento, com especial atenção ao Provimento CG n. 29/2021, se o caso, com expedição pela Serventia certidão para inscrição na dívida ativa. - ADV: ANDRÉ FUREGATE DE CARVALHO (OAB 405213/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), PRISCILA CORTEZ DE CARVALHO (OAB 288107/SP)
28/08/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:25

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
28/08/2025 15:40

Conclusos para julgamento
28/08/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 14:58

Conclusos para despacho
21/08/2025 14:58

Conclusos para decisão
20/08/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 16:19

Conclusos para despacho
07/08/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 16:49

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 15:35

Ato ordinatório
28/07/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 11:16

Conclusos para despacho
24/07/2025 11:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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