03/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1025591-64.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Guilherme Viesba - Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para o fim de CONDENAR a parte ré a pagar indenização por danos materiais no valor de R$306,69 (trezentos e seis reais e sessenta e nove centavos), devidamente atualizado desde o desembolso e acrescido dos juros legais a partir da citação e por danos morais no valor de R$1.000,00 (um mil reais), atualizados e acrescidos dos juros legais a partir da data da presente sentença.

Como ônus da sucumbência, pagará a parte demandada as eventuais custas e os honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da condenação.

Transitada esta em julgado, diga o autor, em dez (10) dias, requerendo o que de direito para que a parte vencida seja devidamente intimada, observados os requisitos dos artigos 523 e 524 do Código de Processo Civil, observando-se o disposto no artigo 1286 das NGSCGJ, de que o requerimento do Cumprimento de Sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e tramitará na forma digital como incidente processual.

A petição deverá ser protocolada como petição intermediária de 1º grau, categoria "execução de sentença", classe 156, tratando-se de cumprimento de sentença, ou 157, tratando-se de cumprimento provisório de sentença, e deverá ser instruída com cópias das principais peças do processo, sobretudo a sentença, eventual acórdão, certidão de trânsito em julgado e as procurações das partes.

Protocolado o incidente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Nada sendo requerido no prazo supra, arquivem-se os autos até nova provocação. - ADV: DAVI FRAGOSO BUENO (OAB 443227/SP), LUIZ CLAUDIO SILVA SANTOS (OAB 174901/SP)
02/09/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:57

Julgada Procedente a Ação
26/08/2025 20:15

Conclusos para decisão
22/08/2025 11:51

Conclusos para despacho
22/08/2025 11:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2025.
15/08/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 14:27

Expedição de Mandado.
26/06/2025 13:02

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
20/06/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 14:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2025 19:59

Juntada de Certidão
20/05/2025 13:13

Expedição de Carta.
20/05/2025 12:28

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
19/05/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 13:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 06:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2025 04:29

Juntada de Certidão
25/04/2025 09:33

Expedição de Carta.
25/04/2025 09:28

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
24/04/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 11:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2025 22:39

Juntada de Certidão
28/03/2025 14:27

Expedição de Carta.
28/03/2025 12:33

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/03/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 12:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2025 10:58

Juntada de Certidão
06/03/2025 09:41

Expedição de Carta.
06/03/2025 09:25

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
05/03/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 14:03

Conclusos para decisão
11/02/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 15:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2025 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2025 09:43

Expedição de Mandado.
21/01/2025 16:15

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
21/01/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 13:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/12/2024 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2024 22:20

Juntada de Certidão
12/11/2024 11:10

Expedição de Carta.
12/11/2024 09:34

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
11/11/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 06:14

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 13:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2024 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2024 11:13

Juntada de Certidão
24/09/2024 21:13

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 17:05

Expedição de Carta.
23/09/2024 17:05

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/09/2024 11:46

Conclusos para despacho
12/09/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 07:30

Determinada a emenda à inicial
22/08/2024 20:16

Conclusos para despacho
22/08/2024 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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