TJSP - 0009741-30.2016.8.26.0026

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATHEUS ALVES COSTA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

BRUNA PIRES DE LIMA REIGOTA GONCALVES

CPF *05.***.*05-99

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2025 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2025 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2025 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2025 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2025 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2025 17:02

    Concedida Progressão de regime

  • 16/09/2025 07:55

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2025 10:58

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2025 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 15:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/09/2025 15:03

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2025 13:19

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2025 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0009741-30.2016.8.26.0026 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Matheus Alves Costa - Diante da certidão retro, intime-se o sentenciado para ciência e manifestação se deseja constituir outro advogado ou ser assistido pela Defensoria Pública.

    Considerados os princípios da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII) e da economia processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para ciência da parte.

    Após ciência do sentenciado preso na Penitenciária de Taquarituba/SP a cópia assinada, datada, com a declaração do sentenciado se deseja constituir outro advogado, ou ser assistido pela DPE, deverá ser encaminhada a este juízo. - ADV: BRUNA PIRES DE LIMA REIGOTA GONÇALVES (OAB 419406/SP)

  • 03/09/2025 16:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2025 14:33

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2025 13:30

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 04:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2025 18:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 16:48

    Ato ordinatório

  • 14/08/2025 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2025 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2025 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 11:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/08/2025 11:25

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2025 10:38

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2025 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2025 04:00

    Suspensão do Prazo

  • 07/03/2025 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2025 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 12:15

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 26/02/2025 11:19

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2025 12:24

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2025 10:29

    Ato ordinatório

  • 05/02/2025 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 09:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2025 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2025 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2025 11:15

    Ato ordinatório

  • 04/02/2025 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2025 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2025 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2025 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2025 11:27

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2025 10:43

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2025 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2024 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2024 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2024 00:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 00:09

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 21/10/2024 13:48

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2024 12:36

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 04:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2024 09:03

    Ato ordinatório

  • 17/09/2024 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2024 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2024 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2024 13:15

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2024 09:03

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2024 11:26

    Ato ordinatório

  • 05/08/2024 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 09:16

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 05/08/2024 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 14:38

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 25/07/2024 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2024 21:29

    Suspensão do Prazo

  • 31/01/2024 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2024 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 12:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/01/2024 09:59

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2024 09:07

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2023 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2023 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 14:54

    Homologado o Cálculo

  • 04/12/2023 15:40

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 15:57

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2022 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 16:50

    Homologado o Cálculo

  • 17/12/2021 15:16

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2021 15:15

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2021 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 19:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 19:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 19:24

    Realizado Cálculo

  • 03/12/2021 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 14:54

    Concedida Progressão de regime

  • 03/12/2021 14:18

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2021 12:37

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 19:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2021 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 06:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 26/11/2021 06:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2021 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/11/2021 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 18:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2021 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2021 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 15:05

    Homologado o Cálculo

  • 23/09/2021 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2021 16:51

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2021 13:30

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 19:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2021 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2021 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 18:07

    Realizado Cálculo

  • 14/09/2021 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 17:34

    Declarada a Remição

  • 14/09/2021 16:05

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2021 11:07

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2021 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2021 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 17:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2021 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2021 12:26

    Processo Entranhado

  • 09/09/2021 12:26

    Incidente Processual Instaurado

  • 05/08/2021 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2021 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 18:11

    Expedição de Ofício.

  • 04/08/2021 11:43

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2021 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 15:33

    Homologado o Cálculo

  • 03/08/2021 11:40

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2021 10:32

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2021 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2021 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 17:58

    Proferido Despacho

  • 29/07/2021 09:28

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2021 09:28

    Realizado Cálculo

  • 29/07/2021 09:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2021 14:15

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2021 09:51

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2021 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2021 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2021 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 18:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2021 18:03

    Realizado Cálculo

  • 26/07/2021 17:59

    Desentranhado o documento

  • 05/05/2021 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 18:03

    Homologado o Cálculo

  • 05/05/2021 13:35

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2021 13:27

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2021 20:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2021 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 09:24

    Realizado Cálculo

  • 20/04/2021 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 15:29

    Decisão

  • 20/04/2021 14:16

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2021 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 12:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2021 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2021 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2021 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2020 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2020 09:16

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2020 16:36

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2020 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2020 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2020 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2020 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2019 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/12/2018 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2018 22:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2018 22:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2018 20:08

    Decisão

  • 14/12/2018 17:28

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2018 17:27

    Realizado Cálculo

  • 14/12/2018 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2018 17:14

    Apensado ao processo

  • 29/10/2018 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2018 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2018 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2018 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2018 13:36

    Realizado Cálculo

  • 18/10/2018 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2018 15:20

    Determinada a Regressão de Regime

  • 05/10/2018 13:55

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2018 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2018 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2018 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2018 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2018 09:22

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2018 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2018 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2018 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2018 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2018 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2018 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2018 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2018 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2018 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2018 12:03

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2018 20:15

    Juntada de Petição de parecer

  • 21/05/2018 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2018 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2018 17:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2018 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2018 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2018 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2018 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2018 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2018 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2018 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2018 16:22

    Juntada de Mandado

  • 05/03/2018 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2018 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2018 09:20

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2018 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2018 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2018 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2018 08:27

    Decisão

  • 19/02/2018 11:39

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2018 10:54

    Juntada de Ofício

  • 20/11/2017 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2017 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2017 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2017 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2017 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2017 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2017 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2017 15:06

    Concessão

  • 05/04/2017 11:25

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2017 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2017 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2017 18:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2017 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2017 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2017 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2017 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2017 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2017 06:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2017 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2017 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2017 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2017 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2017 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2017 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2016 11:18

    Decisão

  • 14/12/2016 14:16

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2016 06:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2016 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2016 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2016 12:58

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2016 06:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2016 06:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2016 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2016 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2016 16:39

    Expedição de Ofício.

  • 24/11/2016 16:38

    Homologado o Cálculo

  • 24/11/2016 12:10

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2016 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2016 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2016 09:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2016

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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