TJSP - 1044510-47.2025.8.26.0506
1ª instância - 11 Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 16:59
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
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01/09/2025 02:01
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1044510-47.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Cesar Aparecido Guimarães -
Vistos.
Trata-se de ação que visa a concessão de benefício previdenciário por acidente de trabalho.
Ocorre que, no âmbito deste Egrégio Tribunal de Justiça, a partir de 25-11-2024, o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral detém a competência funcional (absoluta) para conhecer e julgar os feitos ajuizados em desfavor do INSS, conforme Portaria Conjunta nº 10.507/2024.
Assim, DECLARO-ME INCOMPETENTE e, determino, portanto, a redistribuição do processo para o NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral.
Intime-se. - ADV: PATRICIA BEATRIZ SOUZA MUNIZ PICCART (OAB 262438/SP) -
30/08/2025 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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29/08/2025 17:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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29/08/2025 15:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 15:29
Declarada incompetência
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29/08/2025 09:59
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 15:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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