TJSP - 0013647-02.2024.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEFFERSON FERREIRA DA SILVA

CPF *22.***.*85-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0013647-02.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JEFFERSON FERREIRA DA SILVA - Posto isso, com fulcro no Decreto n.º 12.338/2024, CONCEDO INDULTO ao(à) sentenciado(a) JEFFERSON FERREIRA DA SILVA, CPF: *22.***.*85-00, MTR: 1073973-8, RG: 48.964.254-SP, RJI: 170465951-12, Penitenciária III "ASP Sandro Alves da Silva" de Serra Azul, relativamente à(s) pena(s) privativa de liberdade imposta(s), e, por consequência, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fundamento no artigo 107, inciso II, do Código Penal.

    Expeça-se alvará de soltura clausulado, imediatamente, prosseguindo-se no PEC de n.º 0026138-41.2024.8.26.0041.

    Resta prejudicado o expediente de unificação. - ADV: SHEILA CRISTINA DAMACENO GOMES DE OLIVEIRA (OAB 152675/SP)

  • 03/09/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 15:53

    Concedido o Indulto

  • 01/09/2025 16:38

    Conclusos para julgamento

  • 01/09/2025 16:38

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2025 13:03

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 20:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 20:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2025 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 04:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2025 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2025 08:36

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 16:44

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2025 22:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 22:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 10:40

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 14/08/2025 12:38

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2025 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 20:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 16:21

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2025 15:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/07/2025 15:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/07/2025 15:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/07/2025 15:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/07/2025 19:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/07/2025 19:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/07/2025 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2025 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/07/2025 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2025 09:08

    Apensado ao processo

  • 24/07/2025 17:03

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/07/2025 11:31

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2025 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2025 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 10:06

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 03/07/2025 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 07:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2025 06:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 13:29

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2025 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 16:42

    Expedição de Ofício.

  • 20/05/2025 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 16:11

    Homologado o Cálculo

  • 07/05/2025 17:20

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 09:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2025 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2025 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2025 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2025 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2025 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2025 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2024 20:43

    Expedição de Ofício.

  • 16/09/2024 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 09:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2024 17:40

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1012558-85.2023.8.26.0032

Banco Bradesco S/A

Carlos Eduardo de Lima Xavier ME

Advogado: Neide Salvato Giraldi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/06/2023 14:31

Exibir Processo

Processo nº 1013396-91.2025.8.26.0053

Eliane Guedes Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Eder Aparecido da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/02/2025 10:01

Exibir Processo

Processo nº 1020422-33.2023.8.26.0564

Naturescer Eco Resort Lazer Convencoes E...

Rogerio Santana dos Santos

Advogado: Patricia Lombardi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/07/2023 20:25

Exibir Processo

Processo nº 9109578-27.2009.8.26.0000

Banco Bradesco S A

Eunice Yoshino Gobara

Advogado: .

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/08/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1066017-98.2024.8.26.0506

Vanessa Tostes Amaral Pereira

Gilberto Luis Leite

Advogado: Julio Cesar Coelho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/12/2024 21:00

Exibir Processo