16/09/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1066017-98.2024.8.26.0506 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Vanessa Tostes Amaral Pereira - Gilberto Luiz Leite - - KETLLYN EDUARDA GOMIDES CAMARGO e outro - A parte ré, na contestação, formulou pedido contraposto contra a parte autora, pretendendo indenização por danos materiais.

Em tese, sabe-se que é vedada a formulação de pedido contraposto em sede de contestação se o feito tramita pelo procedimento comume não se enquadra nas exceções previstas em lei.

Todavia, em consideração aos princípios da fungibilidade, instrumentalidade das formas e economia processualé permitida a conversão de pedido contraposto realizado na peça de defesa em reconvenção, de modo a garantir maior efetividade à prestação jurisdicional.

Desse modo, converto o pedido contraposto realizado pela ré, em reconvenção, e para seu regular recebimento e processamento, concedo à parte ré, o prazo de 10 (dez) dias, para atribuir valor ao pleito de indenização e à reconvenção nos termos do artigo 292, do CPC), com consequente recolhimento das respectivas custas processuais, sob pena de indeferimento.

Intime-se. - ADV: CAMILA MEDEIROS PRADO (OAB 377595/SP), JULIO CESAR COELHO (OAB 257684/SP), JULIO CESAR COELHO (OAB 257684/SP)
29/08/2025 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 15:36

Conclusos para decisão
15/07/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 09:42

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 13:16

Conclusos para decisão
29/05/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 07:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 16:44

Conclusos para decisão
14/04/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 13:16

Juntada de Petição de contestação
24/02/2025 15:13

Juntada de Mandado
24/02/2025 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 16:21

Juntada de Mandado
10/02/2025 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 16:58

Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2025 02:00:00, 11ª Vara Cível.
05/02/2025 16:48

Expedição de Mandado.
05/02/2025 16:45

Expedição de Mandado.
05/02/2025 16:18

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:45

Recebida a Emenda à Inicial
05/02/2025 13:41

Conclusos para despacho
05/02/2025 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 12:44

Juntada de Mandado
05/01/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2024 23:23

Suspensão do Prazo
18/12/2024 13:51

Audiência de justificação redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2025 02:00:00, 11ª Vara Cível.
17/12/2024 13:50

Juntada de Mandado
17/12/2024 13:50

Juntada de Mandado
17/12/2024 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024 15:59

Expedição de Mandado.
13/12/2024 15:51

Expedição de Mandado.
13/12/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 15:40

Recebida a Petição Inicial
09/12/2024 17:01

Conclusos para decisão
08/12/2024 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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