19/09/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 15:44

Conclusos para despacho
19/09/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025 10:22

Expedição de Certidão.
19/09/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2025 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/09/2025 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/09/2025 09:25

Recebidos os autos do Outro Foro
19/09/2025 09:25

Recebidos os autos do Outro Foro
18/09/2025 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/09/2025 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/09/2025 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/09/2025 09:27

Expedição de Certidão.
18/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 17:01

Determinada a Redistribuição dos Autos
17/09/2025 16:11

Conclusos para decisão
17/09/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 10:07

Expedição de Certidão.
16/09/2025 10:06

Expedição de Mandado.
16/09/2025 10:06

Expedição de Certidão.
16/09/2025 10:05

Expedição de Alvará.
16/09/2025 10:00

Expedição de Certidão.
16/09/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 14:46

Expedição de Certidão.
15/09/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 13:21

Concedida Progressão de regime
12/09/2025 16:53

Conclusos para decisão
12/09/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 06:34

Expedição de Certidão.
11/09/2025 05:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2025 05:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 15:04

Expedição de Certidão.
09/09/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 14:33

Expedição de Certidão.
09/09/2025 14:33

Declarada a Remição
05/09/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 13:20

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 12:56

Conclusos para despacho
01/09/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 13:35

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:41

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0007602-31.2023.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - LAEL CAMARGO JUNIOR - Ante o exposto, com fundamento no artigo 13, caput, do Decreto Presidencial n.º 12.338/2024, JULGO PROCEDENTE o pedido de COMUTAÇÃO DE PENA ajuizado em favor de LAEL CAMARGO JUNIOR (Domiciliar, CPF: *76.***.*31-24, MTR: 679783-1, RG: 41.883.586, RJI: 214105074-66), e CONCEDO sobre os delito não hediondos e não impeditivos a REDUÇÃO DE UM QUINTO (1/5) DA PENA já cumprida até o dia 25/12/2024, ou da reprimenda remanescente quando esta for superior àquela - ADV: GIOVANA ZANCO ROCHA (OAB 490625/SP), CAROLINA DE SOUZA COSTA (OAB 453953/SP)
27/08/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:25

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:24

Concedida a Comutação de Pena a Parte
27/08/2025 10:45

Conclusos para decisão
26/08/2025 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:08

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 15:29

Suspensão do Prazo
14/04/2025 10:28

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:28

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 10:30

Expedição de Certidão.
12/04/2025 10:25

Declarada a Remição
10/04/2025 10:10

Conclusos para despacho
09/04/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 07:56

Expedição de Certidão.
08/04/2025 07:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 13:10

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:10

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 16:55

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:41

Concedida Progressão de regime
31/01/2025 09:56

Conclusos para decisão
30/01/2025 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 15:47

Expedição de Certidão.
29/01/2025 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 12:01

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:00

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:00

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 11:55

Apensado ao processo
05/11/2024 10:57

Expedição de Certidão.
05/11/2024 10:56

Expedição de Certidão.
04/11/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 14:48

Conclusos para despacho
31/10/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 10:32

Expedição de Certidão.
25/10/2024 10:32

Expedição de Certidão.
25/10/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 16:00

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 12:27

Conclusos para despacho
21/10/2024 17:20

Conclusos para decisão
21/10/2024 17:20

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 11:34

Expedição de Certidão.
25/07/2024 11:34

Expedição de Certidão.
25/07/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 09:00

Expedição de Certidão.
24/07/2024 08:59

Concedida Progressão de regime
19/07/2024 12:50

Conclusos para decisão
19/07/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 10:12

Expedição de Certidão.
17/07/2024 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/07/2024 08:34

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 14:22

Conclusos para decisão
05/07/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 16:04

Expedição de Certidão.
04/07/2024 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 16:53

Expedição de Certidão.
01/09/2023 16:52

Expedição de Certidão.
01/09/2023 16:52

Expedição de Certidão.
01/09/2023 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 15:57

Expedição de Ofício.
01/09/2023 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2023 13:56

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 13:53

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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