TJSP - 1002167-38.2023.8.26.0431
1ª instância - 02 Cumulativa de Pederneiras
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2024 13:12
Arquivado Definitivamente
-
04/07/2024 13:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/06/2024 10:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/06/2024 23:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/06/2024 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/06/2024 11:27
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 11:09
Transitado em Julgado em #{data}
-
30/04/2024 22:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/04/2024 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/04/2024 14:38
Extinto o processo por desistência
-
29/04/2024 14:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/04/2024 11:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/04/2024 10:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/04/2024 08:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/04/2024 08:58
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 18:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/04/2024 10:46
Mandado devolvido #{resultado}
-
08/04/2024 10:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/03/2024 16:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/03/2024 10:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/02/2024 23:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2024 12:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/02/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 11:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/02/2024 11:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/02/2024 11:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/02/2024 23:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/02/2024 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/02/2024 20:48
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2024 16:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/02/2024 13:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/02/2024 22:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/02/2024 17:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/02/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 15:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/02/2024 03:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2024 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/02/2024 11:50
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 11:47
Mandado devolvido #{resultado}
-
02/02/2024 11:47
Mandado devolvido #{resultado}
-
15/01/2024 23:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/01/2024 08:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/01/2024 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/01/2024 17:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/01/2024 16:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/12/2023 15:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/12/2023 14:44
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/11/2023 22:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2023 12:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/11/2023 10:56
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 10:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/11/2023 10:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/11/2023 10:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/11/2023 23:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2023 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/11/2023 13:19
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2023 15:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/10/2023 14:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/10/2023 10:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2023 10:36
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 17:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/09/2023 14:46
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
25/09/2023 14:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/09/2023 10:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2023 23:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2023 09:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/09/2023 07:50
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 07:49
Mandado devolvido #{resultado}
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Lucio Picoli Pelegrineli (OAB 239160/SP) Processo 1002167-38.2023.8.26.0431 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Janaina de Jesus Silva, Maria Eloah Sartori -
Vistos.
Defiro os benefícios da justiça gratuita à requerente.
Anote-se.
Comprovada a paternidade, surge o dever alimentar.
Assim, fixo alimentos provisórios no importe de 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do requerido, estando empregado, inclusive sobre o décimo terceiro, férias, horas extras, exceto contribuição para o INSS, desconto de imposto de renda, FGTS, e eventuais outras verbas indenizatórias; ou 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional em caso de desemprego ou trabalho informal, intimando-se a depositá-los.
Servindo cópia desta decisão como OFÍCIO, à empregadora do requerido (dados supra), CPFL SERVIÇOS CPFL SERVIÇOS, EQUIPAMENTOS, INDUSTRIA E COMERCIO S/A, devidamente cadastrada no CNPJ/MF sob nº 58.***.***/0001-37, situada na Av.
Dos Bragheta, 364, Distrito Industrial, São José do Rio Pardo - SP, 13720-000, para que proceda ao desconto mensal da pensão alimentar ora fixada no parágrafo anterior, com o fito de repassá-la à conta Banco Caixa Econômica Federal, agência nº 3880, conta poupança/operação 1288, nº 965773271-4, CPF *87.***.*81-50 (dados supra).
Designo o próximo dia 25/09/2023 às 11:00h, para a realização de audiência de conciliação por videoconferência.
Anote-se na agenda do SAJ.
O PRAZO PARA CONTESTAÇÃO SERÁ DE 15 (QUINZE) DIAS E FLUIRÁ A PARTIR DA DATA DA AUDIÊNCIA ACIMA MENCIONADA, ficando consignado que, caso a parte requerida não tenha condições de constituir advogado para audiência supra mencionada, deverá comparecer à sala da OAB, subseção desta Comarca, a fim de ser-lhe nomeado um profissional, nos termos do Convênio da Assistência Judiciária.
As partes deverão comunicar ao Juízo, por escrito, através de Advogado, eventuais alterações de endereço no curso do feito, sob pena de serem consideradas eficazes as intimações encaminhadas para os endereços inicialmente indicados, na ausência de comunicação.
A audiência virtual será realizada através da ferramenta Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no computador; se através de smartphone, o aplicativo precisa estar instalado), mediante link de acesso que será enviado pelo Chefe de Seção Judiciário do CEJUSC ao e-mail de todos os participantes.
No dia da solenidade, os envolvidos deverão ingressar à reunião virtual, com pelo menos 10 (dez) minutos de antecedência, através do link a ser recebido no e-mail, por computador ou smartphone, com vídeo e áudio habilitados, munidos de documentos com foto para sua identificação.
Assim, determino: 1) ao(s) advogado(s) das parte autora que informe(m) nos autos o e-mail ou número de celular smartphone com whatsapp de todos os participantes. 2) ao oficial de justiça, a quem esta diligência for incumbida, que obtenha o número de celular com whastapp e o e-mail do requerido.
No caso de a parte não dispor de equipamento tecnológico para participar do ato de forma virtual, deverá ser orientada, pelo oficial de justiça, a comparecer presencialmente ao CEJUSC local, no dia e horário designados, portando documento oficial com foto.
Cite-se e intime-se o requerido da audiência designada, bem como dos alimentos provisórios fixados, servindo cópia desta decisão como MANDADO.
Após, remetam-se os autos ao CEJUSC.
Int. -
28/08/2023 23:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 14:15
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
28/08/2023 14:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 17:51
Concedida a Antecipação de tutela
-
25/08/2023 15:04
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
25/08/2023 14:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/08/2023 16:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/08/2023 16:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/08/2023 09:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 11:30
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2023
Ultima Atualização
04/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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