TJSP - 0005880-98.2019.8.26.0521

1ª instância - Vara Unica de Jarinu

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO CESAR PEREIRA

CPF *04.***.*80-65

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CAROLINE SILVEIRA CABRAL MARIANO

OAB: 412703/SP

CPF *43.***.*64-04

LUCAS VINICIUS SOARES RIBEIRO

OAB: 436106/SP

CPF *20.***.*40-42

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2025 18:10

    Petição Juntada

  • 27/03/2025 20:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2025 15:02

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 16:05

    Petição Juntada

  • 20/02/2025 11:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/02/2025 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2025 11:41

    Documento Juntado

  • 20/02/2025 11:41

    Documento Juntado

  • 13/01/2025 08:56

    Documento Juntado

  • 29/05/2024 09:28

    Mandado Devolvido sem Cumprimento

  • 12/04/2024 14:24

    Documento Juntado

  • 12/04/2024 14:24

    Documento Juntado

  • 11/04/2024 09:38

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/04/2024 09:23

    Mandado Expedido

  • 09/04/2024 21:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/04/2024 21:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2024 11:16

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 11:37

    Petição Juntada

  • 02/04/2024 11:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/04/2024 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2024 08:40

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/04/2024 08:40

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 01/04/2024 08:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/04/2024 08:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/03/2024 13:40

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/03/2024 13:40

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/03/2024 13:10

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 26/03/2024 11:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/03/2024 13:29

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/03/2024 13:01

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2024 13:01

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2024 00:42

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 21/03/2024 11:17

    Ordem de Liberação Expedida

  • 21/03/2024 09:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2024 09:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2024 09:52

    Documento Juntado

  • 20/03/2024 18:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2024 18:33

    Concedido o Livramento Condicional

  • 19/03/2024 16:19

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 12:02

    Petição Juntada

  • 18/03/2024 09:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/03/2024 09:37

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 18/03/2024 09:36

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 07/02/2024 10:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2024 10:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2024 10:25

    Atestado de Pena Expedido

  • 05/02/2024 16:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/02/2024 15:08

    Concedida Progressão de regime

  • 01/02/2024 14:32

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2024 12:27

    Petição Juntada

  • 31/01/2024 11:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2024 11:52

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 31/01/2024 11:52

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 26/01/2024 14:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/01/2024 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2024 13:26

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2024 14:18

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 17:53

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 01/09/2023 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 17:14

    Recurso Interposto

  • 31/08/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2023 16:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2023 16:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2023 16:46

    Atestado de Pena Expedido

  • 30/08/2023 13:46

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 30/08/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Caroline Silveira Cabral Mariano (OAB 412703/SP), Lucas Vinicius Soares Ribeiro (OAB 436106/SP) Processo 0005880-98.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: Paulo Cesar Pereira - Por ora, sobre a manifestação do Ministério Público, abra-se vista à D.

    Defesa constituída pelo executado.

    Após, tornem-me os autos conclusos.

  • 29/08/2023 15:32

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 12:27

    Petição Juntada

  • 29/08/2023 00:13

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 13:56

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 12:36

    Petição Juntada

  • 24/08/2023 10:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 10:49

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 24/08/2023 10:49

    Falta Grave Juntada

  • 23/08/2023 14:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 09:09

    Remetido ao DJE

  • 14/08/2023 17:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2023 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2023 13:39

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 24/07/2023 11:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/07/2023 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 11:13

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 17:51

    Petição Juntada

  • 19/07/2023 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2023 10:32

    Remetido ao DJE

  • 18/07/2023 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/07/2023 14:44

    Petição Juntada

  • 15/07/2023 15:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/07/2023 15:35

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 15/07/2023 15:35

    Falta Grave Juntada

  • 01/06/2023 23:54

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 25/05/2023 16:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/05/2023 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2023 16:21

    SAP - Lista de Presos Transferidos Juntado

  • 24/01/2023 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 11:02

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2023 20:20

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 23/01/2023 12:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2023 12:34

    Atestado de Pena Expedido

  • 23/01/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 20/01/2023 17:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/01/2023 17:54

    Determinada a Regressão de Regime

  • 20/01/2023 16:01

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2023 14:13

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2023 13:43

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 09/09/2022 16:36

    SAP - Lista de Presos Transferidos Juntado

  • 26/07/2022 04:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2022 15:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2022 15:06

    Atestado de Pena Expedido

  • 25/07/2022 13:32

    Remetido ao DJE

  • 25/07/2022 12:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2022 12:35

    Concedida Progressão de regime

  • 22/07/2022 14:44

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2022 14:05

    Petição Juntada

  • 22/07/2022 11:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/07/2022 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2022 09:22

    Petição Juntada

  • 15/07/2022 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2022 09:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/07/2022 09:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/07/2022 09:40

    Atestado de Pena Expedido

  • 14/07/2022 00:07

    Remetido ao DJE

  • 13/07/2022 13:55

    Declarada a Remição

  • 12/07/2022 16:46

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 15:41

    Petição Juntada

  • 12/07/2022 14:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2022 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2022 13:59

    Petição Juntada

  • 16/06/2021 09:21

    Ofício Expedido

  • 17/04/2021 04:20

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 01:06

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 00:43

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2021 21:50

    Suspensão do Prazo

  • 02/03/2021 11:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2021 11:37

    Remetido ao DJE

  • 26/02/2021 15:47

    Recurso Interposto

  • 26/02/2021 13:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/02/2021 13:13

    Atestado de Pena Expedido

  • 25/02/2021 11:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/02/2021 11:55

    Decisão

  • 23/02/2021 16:38

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 14:22

    Petição Juntada

  • 22/02/2021 11:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/02/2021 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2021 16:59

    Petição Juntada

  • 10/02/2021 15:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2021 15:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2021 15:49

    Expedição de documento

  • 09/02/2021 18:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2021 18:45

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 08/02/2021 13:44

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2021 18:55

    Petição Juntada

  • 02/02/2021 11:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/02/2021 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2021 11:13

    Petição Juntada

  • 22/01/2021 15:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/01/2021 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 22/01/2021 15:42

    Falta Grave Juntada

  • 20/01/2021 15:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/01/2021 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2020 17:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/12/2020 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2020 10:17

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2020 18:03

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 28/05/2020 16:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/05/2020 16:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/05/2020 16:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/05/2020 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2020 15:23

    Atestado de Pena Expedido

  • 28/05/2020 14:18

    Apensado ao processo

  • 01/04/2020 02:43

    Suspensão do Prazo

  • 23/03/2020 22:38

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2020 01:27

    Suspensão do Prazo

  • 16/03/2020 09:49

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/03/2020 18:23

    Proferido Despacho

  • 13/03/2020 10:16

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2020 10:15

    Certidão Criminal Juntada

  • 12/03/2020 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2020 11:48

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2020 18:16

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 05/12/2019 15:12

    Mudança de Classe Processual

  • 04/12/2019 17:51

    Proferido Despacho

  • 04/12/2019 10:53

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2019 10:53

    Certidão Juntada

  • 04/12/2019 10:53

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 02/08/2019 14:52

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 01/08/2019 11:18

    Petição Juntada

  • 30/07/2019 13:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/07/2019 13:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/07/2019 13:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/07/2019 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2019 10:19

    Atestado de Pena Expedido

  • 30/07/2019 09:42

    Ofício Expedido

  • 30/07/2019 09:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2019 11:12

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 29/07/2019 11:09

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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