28/08/2025 10:58

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005183-02.2020.8.26.0529 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA -

Vistos.

Fls.35: defiro o pedido da exequente.

Oficie-se ao Juizado Especial Cível e Criminal de Barueri - SP, para que realize o ato constritivo de penhora no rosto dos autos nº 1006762-34.2025.8.26.0068, em que figura como parte requere: Janaína Aparecida de Oliveira e Requerido: Zamp S/A (Burger King), até o limite do débito que importa em R$ 2.199,39, atualizado até 14 de agosto de 2025.

Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como Ofício, a qual deverá ser encaminhado pelo própria exequente Municipalidade.

Intime-se. - ADV: FELIPE AUGUSTO ROIM LOMBISANI (OAB 239042/SP)
27/08/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:19

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:18

Penhora Deferida
27/08/2025 11:41

Conclusos para despacho
14/08/2025 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 12:09

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 15:51

Conclusos para despacho
12/05/2025 19:49

Expedição de Certidão.
12/05/2025 19:49

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
12/05/2025 16:37

Conclusos para despacho
31/03/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 15:10

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 15:04

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
10/01/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 10:10

Bloqueio/penhora on line
31/10/2023 17:36

Conclusos para decisão
13/07/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 11:39

Expedição de Certidão.
30/01/2023 11:38

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/11/2022 16:14

Conclusos para despacho
14/10/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2020 14:28

Expedição de Carta.
25/09/2020 07:27

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/09/2020 16:06

Conclusos para decisão
22/09/2020 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2020

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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