26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007006-76.2023.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Projeto Água Viva de Promoção Social - João Mauro Porto de Freitas -

Vistos. 1- Fls. 133/141: Foi ajuizado recurso de apelação e com efeitos de conformidade com os artigos 1.009 a 1.012 do Código de Processo Civil de 2015.

As hipóteses em que não ocorre o efeito suspensivo e a sentença começa a produzir efeitos imediatamente são as previstas no artigo 1.012 do CPC/2015. 2- À parte contrária para as contrarrazões (CPC/2015, art. 1.010, §1º).

Prazo: 15 (quinze) dias. 3- Decorrido o prazo supra, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo (CPC/2015, art. 1.010, §3º). 4- Intime-se. - ADV: LUIZ OTAVIO RIGUETI (OAB 224447/SP), LUCIANI LUZIA CORREA (OAB 405480/SP)
27/08/2024 09:31

Conclusos para julgamento
26/07/2024 13:17

Conclusos para despacho
19/07/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 21:05

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 10:47

Juntada de Ofício
25/06/2024 03:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2024 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 12:48

Conclusos para despacho
27/05/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 10:30

Expedição de Certidão.
03/05/2024 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/05/2024 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/04/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 08:57

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/04/2024 16:35

Conclusos para despacho
11/04/2024 18:15

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
08/04/2024 02:38

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/03/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 18:08

Expedição de Carta precatória.
18/12/2023 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2023 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2023 09:19

Conclusos para despacho
28/11/2023 10:48

Conclusos para despacho
22/11/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/11/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/11/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 12:40

Conclusos para despacho
25/09/2023 12:39

Expedição de Certidão.
08/08/2023 04:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/08/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 15:38

Conclusos para despacho
17/07/2023 15:37

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 16:25

Expedição de Certidão.
01/06/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/05/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 14:37

Conclusos para despacho
23/05/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/05/2023 10:06

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 09:09

Conclusos para despacho
10/05/2023 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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