03/09/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005950-14.2016.8.26.0001 (apensado ao processo 1024746-72.2024.8.26.0001) - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - H.R.P. - V.S.P. e outro - E.A.M.C. -

Vistos.

Compulsando os autos do inventário negativo n.º 1043955-27.2024.8.26.0000, ajuizado pelos sucessores do executado originário Ailton Muniz de Carvalho, em trâmite perante a 4ª Vara da Família e Sucessões deste Foro Regional, verifico que, à fls. 129 daqueles autos, Maria da Consolação de Jesus Santos, cônjuge supérstite, foi nomeada inventariante.

Dessa forma, entendo que a petição de fls. 663 e a procuração de fls. 664 atendem à determinação constante do item "a" da decisão de fls. 660.

Por conseguinte, DETERMINEI já devidamente cumprido a substituição do polo passivo, de modo que, em lugar do falecido Ailton Muniz de Carvalho, passe a figurar o ESPÓLIO DE AILTON MUNIZ DE CARVALHO, representado pela inventariante Maria da Consolação de Jesus Santos, devendo ser excluída do polo passivo a herdeira Maria da Consolação de Jesus Santos, porquanto substituída pelo referido espólio.

Ressalto, ademais, que conforme consignado na sentença proferida nos embargos à execução em apenso (processo n.º 1024746-72.2024) a inclusão de Maria da Consolação de Jesus Santos no polo passivo da presente execução ocorreu unicamente na qualidade de sucessora processual do falecido Vilmar, e não em razão de eventual responsabilidade solidária por dívidas contraídas por Ailton Muniz de Carvalho em benefício da família.

Assim, registro que eventual insistência do exequente em sustentar tal tese poderá ensejar a aplicação de multa por litigância de má-fé.

Doravante, figuram no polo passivo apenas o ESPÓLIO DE AILTON MUNIZ DE CARVALHO e VILMAR DA SILVA PERES.

Consequentemente, a constrição deverá recair exclusivamente sobre bens de titularidade do espólio ou do coexecutado Vilmar da Silva Peres.

Nesse contexto, INDEFIRO os pedidos formulados pelo exequente às fls. 667/669 em face de Maria da Consolação de Jesus Santos, doravante parte ilegítima para integrar o polo passivo.

Quanto ao pedido direcionado ao coexecutado Vilmar da Silva Peres (último parágrafo de fls. 669), deverá o exequente apresentar planilha atualizada do débito.

Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.

Int. - ADV: THAIS ALINE PINHEIRO XAVIER (OAB 71095/SC), KAIQUE RIBEIRO CALIXTO (OAB 376720/SP), VIRGILIO XAVIER (OAB 29903/SC), ALAN DE OLIVEIRA (OAB 300034/SP)
02/09/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 15:11

Conclusos para decisão
11/04/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 18:28

Conclusos para decisão
16/12/2024 21:16

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 13:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 12:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2024 12:37

Juntada de Ofício
03/12/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/11/2024 03:50

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 08:36

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 14:00

Conclusos para decisão
13/11/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 16:24

Conclusos para decisão
05/11/2024 16:23

Expedição de Certidão.
25/10/2024 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 14:01

Conclusos para decisão
04/10/2024 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 16:30

Conclusos para decisão
27/09/2024 13:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 15:20

Conclusos para decisão
26/09/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 04:15

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 21:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 18:00

Conclusos para decisão
24/09/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 21:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 16:05

Conclusos para decisão
23/09/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 15:58

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
23/09/2024 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 13:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 09:17

Bloqueio/penhora on line
28/08/2024 16:26

Conclusos para decisão
26/08/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 15:45

Apensado ao processo
16/08/2024 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2024 13:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 06:09

Juntada de Certidão
21/06/2024 11:33

Expedição de Carta.
24/05/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 22:31

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 16:07

Conclusos para decisão
22/03/2024 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 05:30

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 16:33

Conclusos para decisão
08/11/2023 22:23

Suspensão do Prazo
19/09/2023 12:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 19:32

Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade
06/09/2023 17:36

Conclusos para decisão
06/09/2023 17:26

Processo Desarquivado Com Reabertura
20/06/2023 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2023 13:23

Arquivado Provisoriamente
30/05/2023 13:23

Expedição de Certidão.
30/03/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2023 21:55

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2023 16:02

Conclusos para decisão
28/03/2023 15:58

Juntada de Ofício
28/03/2023 15:58

Juntada de Ofício
28/03/2023 15:58

Juntada de Ofício
28/03/2023 15:58

Juntada de Ofício
28/03/2023 15:58

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 15:58

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/03/2023 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2023 16:57

Bloqueio/penhora on line
03/02/2023 19:00

Conclusos para decisão
03/02/2023 18:57

Processo Desarquivado Com Reabertura
06/10/2022 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2022 10:09

Arquivado Provisoriamente
29/06/2022 10:09

Expedição de Certidão.
23/03/2022 01:01

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2022 01:45

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2022 22:10

Decisão
21/03/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2022 13:16

Conclusos para decisão
21/03/2022 13:15

Juntada de Ofício
21/03/2022 13:15

Juntada de Ofício
21/03/2022 13:15

Juntada de Ofício
21/03/2022 13:14

Juntada de Ofício
21/03/2022 13:14

Juntada de Ofício
21/03/2022 13:14

Juntada de Ofício
21/03/2022 13:14

Juntada de Ofício
21/03/2022 13:14

Juntada de Ofício
21/03/2022 13:14

Juntada de Outros documentos
21/03/2022 13:14

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
21/03/2022 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2022 18:39

Bloqueio/penhora on line
23/02/2022 13:37

Conclusos para decisão
14/12/2021 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2021 01:41

Suspensão do Prazo
02/12/2021 03:16

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2021 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2021 16:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2021 01:02

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2021 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2021 15:23

Decisão
15/09/2021 14:42

Conclusos para decisão
10/09/2021 12:35

Juntada de Outros documentos
10/09/2021 09:14

Juntada de Outros documentos
10/09/2021 09:14

Juntada de Outros documentos
31/08/2021 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2021 01:03

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2021 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2021 20:57

Decisão
16/06/2021 22:48

Conclusos para decisão
16/06/2021 18:59

Juntada de Outros documentos
16/06/2021 18:59

Juntada de Outros documentos
23/03/2021 23:17

Suspensão do Prazo
12/02/2021 22:48

Suspensão do Prazo
26/10/2020 22:04

Suspensão do Prazo
04/08/2020 13:34

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2020 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2020 16:10

Decisão
31/07/2020 12:27

Conclusos para decisão
31/07/2020 11:55

Juntada de Outros documentos
31/07/2020 11:55

Juntada de Outros documentos
24/07/2020 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2020 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2020 12:09

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2020 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2020 17:01

Decisão
30/06/2020 19:35

Conclusos para decisão
26/06/2020 23:40

Suspensão do Prazo
05/06/2020 10:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2020 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2020 09:06

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2020 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2020 17:55

Decisão
29/05/2020 13:19

Conclusos para decisão
14/05/2020 10:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2020 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2020 13:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2020 12:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2020 10:42

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2020 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2020 21:59

Decisão
04/05/2020 16:22

Conclusos para decisão
06/04/2020 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2020 23:26

Suspensão do Prazo
20/03/2020 23:33

Suspensão do Prazo
17/03/2020 13:08

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2020 13:08

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2020 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2020 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2020 18:55

Decisão
13/03/2020 14:53

Conclusos para decisão
13/03/2020 14:50

Juntada de Ofício
13/03/2020 14:50

Juntada de Outros documentos
13/03/2020 14:50

Juntada de Outros documentos
13/03/2020 14:50

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
15/01/2020 19:08

Processo Desarquivado Com Reabertura
14/01/2020 19:23

Bloqueio/penhora on line
14/01/2020 17:58

Conclusos para decisão
22/10/2019 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2019 10:15

Arquivado Provisoriamente
16/08/2019 09:43

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2019 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2019 18:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2019 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2019 10:49

Juntada de Outros documentos
06/05/2019 09:33

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2019 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2019 18:41

Decisão
02/05/2019 18:06

Conclusos para decisão
02/05/2019 12:41

Juntada de Outros documentos
02/05/2019 12:41

Juntada de Outros documentos
11/04/2019 19:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2019 09:25

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2019 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2019 18:12

Decisão
02/04/2019 15:33

Conclusos para decisão
08/02/2019 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2019 11:23

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2019 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2019 18:19

Decisão
15/01/2019 15:24

Conclusos para decisão
30/10/2018 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2018 09:12

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2018 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2018 18:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/10/2018 18:02

Juntada de Outros documentos
19/10/2018 18:02

Juntada de Outros documentos
01/08/2018 09:09

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2018 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2018 18:20

Decisão
17/07/2018 14:37

Conclusos para decisão
24/05/2018 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2018 09:27

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2018 14:35

Juntada de Outros documentos
23/04/2018 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2018 17:50

Ato ordinatório
12/04/2018 09:04

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2018 17:04

Expedição de Certidão.
11/04/2018 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2018 18:40

Decisão
28/02/2018 12:35

Conclusos para decisão
29/01/2018 09:05

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2018 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2018 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2017 13:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2017 13:47

Juntada de Ofício
29/11/2017 13:51

Expedição de Certidão.
29/11/2017 13:31

Juntada de Ofício
14/11/2017 10:35

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2017 10:35

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2017 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2017 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2017 12:45

Juntada de Outros documentos
06/11/2017 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2017 18:37

Decisão
20/10/2017 11:23

Conclusos para decisão
18/09/2017 12:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2017 15:22

Juntada de Outros documentos
11/09/2017 15:22

Juntada de Outros documentos
11/09/2017 15:22

Decisão
27/07/2017 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2017 10:25

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2017 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2017 15:18

Expedição de Certidão.
24/07/2017 14:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2017 14:04

Juntada de Ofício
06/06/2017 12:50

Apensado ao processo
26/05/2017 10:26

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2017 10:26

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2017 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
26/05/2017 09:52

Expedição de Certidão.
25/05/2017 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2017 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2017 19:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2017 16:32

Decisão
27/04/2017 17:40

Juntada de Outros documentos
27/04/2017 17:40

Juntada de Outros documentos
27/04/2017 17:39

Juntada de Outros documentos
27/04/2017 17:39

Juntada de Outros documentos
27/04/2017 17:39

Decisão
03/04/2017 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2017 22:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2017 13:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2017 15:13

Conclusos para decisão
25/11/2016 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2016 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2016 10:46

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2016 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2016 18:20

Decisão
13/10/2016 11:11

Conclusos para decisão
07/10/2016 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2016 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2016 11:23

Juntada de Ofício
08/09/2016 12:43

Expedição de Mandado.
31/08/2016 10:22

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2016 10:22

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2016 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2016 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2016 18:22

Decisão
29/08/2016 13:37

Conclusos para decisão
29/08/2016 13:35

Juntada de Outros documentos
29/08/2016 13:35

Juntada de Outros documentos
29/08/2016 13:35

Decisão
27/07/2016 12:38

Conclusos para decisão
25/07/2016 16:34

Conclusos para decisão
22/07/2016 20:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2016 00:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2016 12:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2016 14:03

Juntada de Mandado
06/06/2016 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2016 07:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2016 10:19

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2016 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2016 11:15

Ato ordinatório
01/05/2016 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2016 11:52

Expedição de Mandado.
15/04/2016 11:50

Expedição de Mandado.
08/04/2016 10:12

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2016 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2016 18:58

Decisão
01/04/2016 17:43

Conclusos para decisão
14/03/2016 15:52

Mudança de Classe Processual
14/03/2016 10:56

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2016 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2016 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2016 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
10/03/2016 19:08

Decisão
08/03/2016 12:11

Conclusos para decisão
04/03/2016 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2016

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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