TJSP - 1000592-16.2025.8.26.0272
1ª instância - 02 Cumulativa de Itapira
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 09:06
Certidão de Publicação Expedida
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15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000592-16.2025.8.26.0272 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Maria Aparecida dos Santos - - Ikoflex Industria e Comercio de Estopas - Banco Santander Brasil Sa -
Vistos.
I - CONCEDO à parte embargante os beneficios da justiça gratuita.
Providencie a Serventia as anotações necessárias.
II - Recebo os embargos à execução para discussão, sem atribuição de efeito suspensivo, vez que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória.
Com efeito, além de não se poder vislumbrar, à primeira vista, a probabilidade do direito, não se verifica também o perigo de dano, além daquilo que é inerente a toda e qualquer excussão patrimonial.
No mesmo sentido, não há como se ter por perfeitamente caracterizada a ocorrência das hipóteses previstas nos incisos I e II do art. 311, do Código de Processo Civil, sendo o caso de se estabelecer o contraditório antes da apreciação das teses lançadas.
Em termos de prosseguimento, intime(m)-se o(s) embargado(s), na pessoa de seu(s) patrono(s), para, querendo, apresentar(em) impugnação, no prazo de 15 dias.
Sem prejuízo, proceda a Serventia as anotações necessárias junto ao processo de execução sob nº 1000858-76.2020.8.26.0272, em curso perante esta Vara e respectivo Cartório, acerca da distribuição da presente ação.
Intime-se. - ADV: JULIANA GIAMPIETRO (OAB 212773/SP), RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP), JULIANA GIAMPIETRO (OAB 212773/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP) -
12/09/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/09/2025 09:20
Expedição de Certidão.
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12/09/2025 09:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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10/06/2025 11:54
Certidão de Publicação Expedida
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09/06/2025 19:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/06/2025 18:56
Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
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11/02/2025 11:34
Conclusos para despacho
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11/02/2025 11:20
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 18:02
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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