19/09/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2025 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2025 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2025 15:26

Expedição de Mandado.
04/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002193-54.2024.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Tais Aparecida de Souza - BANCO PAN S.A. -

Vistos.

Conforme Enunciado n° 04 aprovado no Curso Poderes do Juiz em face da Litigância Predatória, realizado na Escola Paulista da Magistratura EPM, sob coordenação do Des.

Francisco Loureiro, Corregedor Geral da Justiça, publicado em DJe de 19/06/2024, Identificados indícios da prática de abuso de direito processual, em cenário de distribuição atípica de demandas, é recomendável a adoção das boas práticas divulgadas pelo Numopede, notadamente providências relacionadas à confirmação da outorga de procuração e do conhecimento efetivo do outorgante em relação à exata extensão da demanda proposta em seu nome, inclusive mediante convocação da parte para comparecimento em juízo.

Ainda, o Enunciado n° 5 dispõe o seguinte: Constatados indícios de litigância predatória, justifica-se a realização de providências para fins de confirmação do conhecimento e desejo da parte autora de litigar, tais como a determinação da juntada de procuração específica, inclusive com firma reconhecida ou qualificação da assinatura eletrônica, a expedição de mandado para verificação por Oficial de Justiça, o comparecimento em cartório para confirmação do mandato e/ou designação de audiência para interrogatório/depoimento pessoal.

Nesse sentido, verificada a atipicidade das distribuições de demandas por parte da advogada que subscreve a inicial, DETERMINO, para fins de análise do artigo 104 do CPC, que o Oficial de Justiça constate/indague o que segue: a) Se a parte autora realmente reside no endereço indicado; b) A parte autora sabe do que esta ação trata? O que ela pretende? Sabe o motivo (detalhar os relatos da parte); c) Se a parte autora conhece pessoalmente a Advogada VERUSKA MAGALHÃES ANELLI (OAB/SP n° 487.353); d) Se foi espontaneamente a procura de Advogado ou se foi procurado; e) Se sabe como foram obtidos os dados da parte autora; f) Se teve contato com a advogada ou com terceiro [por exemplo, secretário(a), agenciador(a), intermediário(a), correspondente etc., indicando nome, endereço e demais dados, se o caso)? De que forma foram os contatos (se pessoalmente, por telefone, e-mail etc.), se conversou com a Advogada e com quem conversou; g) Se houve oferecimento de assessoria jurídica com promessa de resultados; h) Se foram ofertados serviços de advocacia por qualquer espécie de publicidade (redes sociais, remessa de correspondências, e-mail, panfletos, rádio, televisão etc.).

Se sim, descrever; i) Se a parte desembolsou alguma quantia prévia para o pagamento dos serviços (se sim, qual o valor); j) Se foi combinado pagamento posterior (ad exitum ou quota litis) e qual a porcentagem a ser repassada ao Advogado; k) Se houve contrato por escrito em relação à contratação do Advogado. - ADV: VERUSKA MAGALHÃES ANELLI (OAB 487353/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
03/09/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 13:35

Conclusos para decisão
19/03/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 15:03

Conclusos para despacho
26/02/2025 13:41

Juntada de Petição de Réplica
05/02/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 15:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2025 11:10

Juntada de Petição de contestação
08/01/2025 03:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2024 07:09

Juntada de Certidão
19/12/2024 15:37

Expedição de Carta.
10/09/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 11:40

Recebida a Petição Inicial
09/09/2024 10:50

Conclusos para decisão
06/09/2024 17:23

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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