TJSP - 0002301-43.2025.8.26.0292
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jacarei
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 02:36
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0002301-43.2025.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA -
Vistos.
HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo (artigo 22, §1º, da Lei nº 9.099/95), o acordo a que chegaram as partes, às páginas 32/34, no valor de R$ 2.658,82.
Eventual inadimplemento deverá ser objeto de incidente de cumprimento de sentença, face o esgotamento do ofício jurisdicional neste processo.
Sem condenação em custas e honorários (art. 55, caput, da Lei 9099/95).
Tratando-se de sentença homologatória irrecorrível (art. 41, Lei 9.099/95), em que ambas as partes assinaram o acordo, fica dispensada a intimação, em razão da anuência expressa aos termos avençados.
Aguarde-se por 30 (trinta) dias, contados a partir do vencimento da obrigação, em caso de prazo único, ou do primeiro vencimento, caso a obrigação deva ser realizada em parcelas.
Decorrido esse prazo, arquivem-se os autos, em conformidade com os Comunicados CG 1789/2017 e 259/2023.
Int. - ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG) -
29/08/2025 16:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 15:46
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
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28/08/2025 17:11
Conclusos para despacho
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28/08/2025 17:03
Conclusos para julgamento
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21/08/2025 06:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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19/08/2025 20:06
Juntada de Outros documentos
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08/08/2025 19:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2025 04:38
Juntada de Certidão
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06/08/2025 11:07
Expedição de Carta.
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16/07/2025 11:21
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 15:28
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/07/2025 12:31
Conclusos para despacho
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11/06/2025 12:46
Conclusos para despacho
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11/06/2025 12:46
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2025.
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23/05/2025 11:50
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 09:42
Expedição de Mandado.
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21/05/2025 11:17
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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20/05/2025 16:43
Conclusos para despacho
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20/05/2025 16:03
Juntada de Outros documentos
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15/05/2025 16:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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