TJSP - 0003351-52.2023.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 14:26
Conclusos para julgamento
-
25/06/2025 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2025 07:39
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 18:09
Declarada a Remição
-
20/05/2025 09:15
Conclusos para julgamento
-
13/05/2025 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 12:49
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 12:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/05/2025 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 11:38
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 11:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/05/2025 11:37
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2025 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 14:15
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2025 11:06
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2025 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2025 10:37
Conclusos para julgamento
-
26/02/2025 10:36
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2025 10:32
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2025 19:35
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2025 13:05
Conclusos para despacho
-
19/02/2025 23:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 13:42
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 13:41
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 13:41
Concedida Progressão de regime
-
19/02/2025 11:58
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2025 11:56
Conclusos para decisão
-
19/02/2025 11:17
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2025 22:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2025 14:52
Conclusos para decisão
-
18/02/2025 14:51
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2025 14:49
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2025 13:32
Conclusos para despacho
-
18/02/2025 09:15
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
17/02/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2025 10:06
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2025 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2025 23:41
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 23:41
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2025 16:58
Conclusos para julgamento
-
05/02/2025 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2025 07:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/01/2025 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2025 09:26
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 09:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/01/2025 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2025 16:17
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2025 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/01/2025 23:02
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2025 12:54
Conclusos para decisão
-
14/01/2025 12:23
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2025 12:22
Juntada de Outros documentos
-
03/01/2025 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2024 12:05
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 12:05
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2024 11:48
Conclusos para despacho
-
09/12/2024 14:40
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
19/11/2024 03:41
Expedição de Certidão.
-
18/11/2024 21:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 03:25
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2024 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2024 16:04
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 16:04
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 16:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/11/2024 10:34
Conclusos para julgamento
-
04/11/2024 20:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2024 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2024 09:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/10/2024 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2024 15:10
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 15:08
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
16/10/2024 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2024 00:38
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 13:41
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 13:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/10/2024 13:40
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2024 00:22
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 05:44
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2024 14:08
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 14:08
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 14:07
Homologado o Cálculo
-
30/07/2024 11:42
Conclusos para julgamento
-
29/07/2024 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2024 03:20
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2024 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2024 16:34
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2024 16:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/07/2024 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 19:36
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 19:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/07/2024 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2024 00:32
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 06:55
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2024 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2024 09:57
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 09:57
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 09:56
Homologado o Cálculo
-
10/05/2024 18:55
Conclusos para despacho
-
10/05/2024 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2024 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/05/2024 11:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/04/2024 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2024 14:06
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 14:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/04/2024 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2024 13:59
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2024 23:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2024 02:21
Suspensão do Prazo
-
17/03/2024 01:21
Expedição de Certidão.
-
17/03/2024 01:20
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 02:39
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2024 15:20
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 15:19
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 15:17
Homologado o Cálculo
-
06/03/2024 14:51
Conclusos para despacho
-
04/03/2024 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2024 00:55
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2024 16:39
Apensado ao processo
-
26/02/2024 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2024 16:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/02/2024 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 17:45
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 17:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/02/2024 17:43
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2024 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2024 12:52
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 12:51
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 12:51
Declarada a Remição
-
16/02/2024 17:27
Conclusos para julgamento
-
14/02/2024 21:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2024 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 10:51
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 10:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/02/2024 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2024 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2024 09:47
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 09:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/02/2024 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 18:08
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 18:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/02/2024 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2024 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2024 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/02/2024 15:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/02/2024 12:58
Expedição de Certidão.
-
29/01/2024 08:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2024 10:07
Expedição de Certidão.
-
28/01/2024 10:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/01/2024 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2024 17:32
Apensado ao processo
-
23/01/2024 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2024 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
19/01/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/01/2024 20:28
Expedição de Certidão.
-
18/01/2024 20:27
Expedição de Certidão.
-
18/01/2024 20:27
Declarada a Remição
-
17/01/2024 16:14
Conclusos para julgamento
-
10/01/2024 23:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2023 19:07
Expedição de Certidão.
-
20/12/2023 19:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/12/2023 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2023 20:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2023 06:49
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 04:30
Certidão de Publicação Expedida
-
12/10/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2023 19:34
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 19:34
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 18:25
Declarada a Remição
-
05/10/2023 09:17
Conclusos para julgamento
-
29/09/2023 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2023 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2023 01:02
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 11:11
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 10:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/09/2023 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2023 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2023 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2023 18:08
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 18:08
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 18:07
Homologado o Cálculo
-
18/09/2023 15:52
Conclusos para despacho
-
15/09/2023 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2023 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2023 08:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/09/2023 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 15:49
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 15:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/09/2023 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2023 01:11
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 02:58
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Sandra Pinheiro de Freitas (OAB 337343/SP) Processo 0003351-52.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: MIRELLA REGINA SILVA BRITO - Considerando o(s) atestado(s) apresentado(s), totalizando 24 (vinte e quatro) dias de trabalho e, ainda, diante da ausência de cometimento de falta grave posteriormente ao período laborado, julgo remidos 08 (oito) dias de pena em favor de MIRELLA REGINA SILVA BRITO, MTR: 1268176-3, RG: 39.454.384-1/SSP/SP, RJI: 214064845-11, Penitenciária Feminina de Santana, nos termos do disposto nos artigos 126 e 127 da Lei de Execução Penal.
Anote-se.
Atualize-se o cálculo, observando-se, ainda, os termos da decisão retro.
Oficie-se ao Estabelecimento Prisional, requisitando-se a vinda do atestado referente ao curso mencionado pela Defesa às fls. 116/117.
Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária Feminina de Santana, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de MIRELLA REGINA SILVA BRITO. -
18/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2023 14:36
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 14:36
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 14:36
Declarada a Remição
-
17/08/2023 11:24
Conclusos para julgamento
-
17/08/2023 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2023 10:57
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 09:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/08/2023 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2023 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2023 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 19:35
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 18:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/08/2023 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2023 15:17
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 15:16
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 15:16
Declarada a Remição
-
13/08/2023 10:18
Conclusos para julgamento
-
10/08/2023 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 13:22
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 12:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/08/2023 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2023 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2023 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2023 14:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/08/2023 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2023 11:54
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 11:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/08/2023 11:53
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2023 00:50
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 02:55
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2023 18:20
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 18:20
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 18:20
Declarada a Remição
-
23/06/2023 15:15
Conclusos para julgamento
-
21/06/2023 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2023 15:36
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 14:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/06/2023 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2023 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2023 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2023 11:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/06/2023 21:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2023 18:04
Expedição de Ofício.
-
13/06/2023 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2023 11:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/06/2023 11:46
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 11:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/06/2023 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2023 11:40
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2023 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2023 16:44
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 15:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/06/2023 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2023 09:17
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/03/2023
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0004414-18.2017.8.26.0496
Justica Publica
Wellington Rogerio da Silva Moura
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/01/2023 14:26
Processo nº 0000685-06.2023.8.26.0356
Joao Xavier de Souza
Banco Bradesco S/A
Advogado: Vidal Ribeiro Poncano
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/04/2023 13:58
Processo nº 1500055-78.2016.8.26.0368
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Fundicao Zubela SA
Advogado: Joao Alvaro Mouri Malvestio
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/10/2016 18:01
Processo nº 1011136-65.2020.8.26.0037
Carolina Ferreira do Val
Emilio Carlos Montoro
Advogado: Matheus Jose Theodoro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/10/2020 20:03
Processo nº 1001987-29.2018.8.26.0356
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Jorge Chaim Rezeke
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/07/2018 10:25