17/09/2024 14:11

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 14:11

Expedição de Certidão.
21/06/2024 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2024 00:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 12:54

Expedição de Mandado.
20/06/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 11:48

Expedição de Certidão.
12/01/2024 09:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 11:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 11:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 10:43

Expedição de Certidão.
24/10/2023 12:51

Expedição de Certidão.
24/10/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 14:37

Transitado em Julgado em #{data}
23/08/2023 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 09:07

Expedição de Certidão.
16/08/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jorge Chaim Rezeke (OAB 122687/SP), João André Clemente Sailer (OAB 205760/SP) Processo 1001987-29.2018.8.26.0356 - Tutela e Curatela - Nomeação - Reqte: Francisca Marcolina da Silva - Reqdo: Luan da Silva Marques - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, DECRETAR a interdição do requerido L.

DA S.

M., declarando-o incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do artigo 4º, III, do Código Civil.

Torno definitiva a nomeação da curadora FRANCISCA MARCOLINA DA SILVA. À curadora caberá a representação do curatelado e o dever de garantir a estrutura necessária para sua subsistência e demais cuidados cotidianos voltados ao bem-estar e segurança, além de administrar o patrimônio e os rendimentos a ele pertencentes.

Nos termos do artigo 759 do Código de Processo Civil, deverá a curadora prestar compromisso, ficando dispensada da especialização de hipoteca legal.

Dispensada a prestação de contas por conta da ausência de notícia da existência de bens.

Advirto que deverá a curadora requerer alvará para tomar as medidas expostas nos arts. 1.748 cc 1.774, ambos do Código Civil.

Fica a curadora cientificada de que deverá prestar contas da administração dos bens e valores eventualmente existentes em nome da parte requerida se e quando forem instados a tanto, devendo por isso manter registro de recebimentos e gastos relativos ao eventual patrimônio.

Transitada em julgado, em atenção ao disposto no artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil e no artigo 9º, inciso III, do Código Civil: (a) inscreva-se a presente decisão no Registro Civil de Pessoas Naturais desta Comarca; (b) publique-se, por três vezes, o competente edital no diário da justiça eletrônico, com intervalo de 10 (dez) dias; (c) dispenso a publicação na imprensa local em inteligência ao disposto no artigo 98, III, do CPC/2015; (d) com a confirmação da movimentação desta sentença, fica ela automaticamente publicada na rede mundial de computadores, no portal e-SAJ do Tribunal de Justiça; Esta sentença, acompanhada da respectiva certidão de trânsito em julgado, servirá como edital, publicando-se o dispositivo dela pelo órgão oficial por três vezes, com intervalo de dez dias.

Esta sentença, acompanhada da respectiva certidão de trânsito em julgado, servirá como mandado de inscrição, dirigido ao cartório de Registro Civil.

Providencie a parte interessada a remessa do necessário ao Registro Civil das Pessoas Naturais e de Tutelas de Interdições para inscrição da interdição, nos assentos de nascimento e casamento do interdito (artigo 107, § 1º).

Esta sentença, acompanhada da respectiva certidão de trânsito em julgado, servirá como termo de compromisso e certidão de curatela, independentemente de assinatura da pessoa nomeada como curadora.

Sem condenação aos ônus de sucumbência por se tratar de processo necessário e que ganhou feição de procedimento de jurisdição voluntária.

Expeça-se certidão de honorários ao curador especial nomeado nos termos do convênio da OAB-SP com a Defensoria Pública-SP.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
15/08/2023 21:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2023 13:13

Julgado procedente o pedido
14/08/2023 20:54

Conclusos para julgamento
25/07/2023 23:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2023 11:59

Expedição de Certidão.
25/07/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 11:57

Expedição de Certidão.
14/06/2023 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/05/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 05:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2023 23:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 13:30

Juntada de Ofício
26/04/2023 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2023 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2023 10:03

Nomeado curador
25/04/2023 15:54

Conclusos para decisão
03/03/2023 22:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2023 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/03/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 16:04

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 16:57

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 16:51

Expedição de Certidão.
01/02/2023 23:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2023 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/02/2023 08:30

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2023 09:35

Conclusos para decisão
27/11/2022 21:55

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 08:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2022 14:21

Expedição de Certidão.
23/11/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 08:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2022 23:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/10/2022 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/10/2022 11:24

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 10:39

Juntada de Ofício
03/10/2022 10:09

Expedição de Certidão.
03/10/2022 09:05

Expedição de Ofício.
30/09/2022 11:44

Juntada de Outros documentos
30/09/2022 11:17

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 21:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2022 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/09/2022 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2022 12:48

Conclusos para decisão
21/09/2022 21:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2022 10:41

Expedição de Certidão.
21/09/2022 10:40

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 10:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2022 09:37

Expedição de Certidão.
19/09/2022 09:37

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 20:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2022 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2022 08:52

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 07:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2022 12:29

Expedição de Certidão.
18/02/2022 11:11

Expedição de Ofício.
14/01/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 09:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2021 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/07/2021 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2021 10:37

Conclusos para decisão
21/07/2021 10:00

Expedição de Certidão.
18/04/2021 14:51

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 09:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2021 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/02/2021 09:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/02/2021 18:46

Conclusos para decisão
07/11/2020 11:46

Conclusos para despacho
11/09/2020 11:04

Expedição de Certidão.
11/09/2020 11:04

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 09:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2020 08:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2020 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2020 21:05

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 18:41

Recebidos os autos
21/08/2020 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2020 10:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2020 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2020 10:48

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2020 17:24

Conclusos para despacho
15/06/2020 12:11

Conclusos para despacho
15/06/2020 12:10

Juntada de Outros documentos
10/06/2020 15:53

Ato ordinatório praticado
10/06/2020 02:22

Ato ordinatório praticado
22/05/2020 15:31

Juntada de Outros documentos
11/05/2020 12:41

Ato ordinatório praticado
13/04/2020 15:02

Juntada de Outros documentos
05/03/2020 09:49

Juntada de Outros documentos
02/03/2020 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
02/03/2020 10:59

Ato ordinatório praticado
17/02/2020 16:35

Expedição de Outros documentos.
17/02/2020 16:35

Expedição de Outros documentos.
12/02/2020 10:05

Expedição de Certidão.
23/01/2020 18:52

Expedição de Certidão.
23/01/2020 18:52

Ato ordinatório praticado
22/01/2020 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2020 12:51

Juntada de Mandado
21/01/2020 15:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2019 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2019 12:24

Expedição de Mandado.
16/12/2019 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2019 10:57

Audiência instrução realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/02/2020 02:40:00, 1ª Vara.
09/12/2019 16:01

Conclusos para decisão
24/10/2019 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2019 13:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2019 11:34

Expedição de Certidão.
22/10/2019 11:34

Ato ordinatório praticado
22/10/2019 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2019 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/10/2019 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2019 12:47

Conclusos para decisão
14/10/2019 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2019 16:55

Expedição de Certidão.
14/10/2019 16:55

Ato ordinatório praticado
14/10/2019 16:54

Expedição de Certidão.
17/09/2019 11:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2019 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2019 13:45

Determinada a emenda à inicial
02/09/2019 18:25

Conclusos para decisão
30/08/2019 10:52

Conclusos para despacho
29/08/2019 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2019 12:20

Expedição de Certidão.
29/08/2019 12:20

Ato ordinatório praticado
16/08/2019 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2019 13:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2019 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2019 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2019 16:47

Conclusos para decisão
27/06/2019 16:46

Expedição de Certidão.
05/04/2019 10:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2019 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/03/2019 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2019 13:52

Conclusos para decisão
08/03/2019 14:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2019 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2019 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2019 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2019 10:04

Conclusos para decisão
21/02/2019 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2019 11:32

Expedição de Certidão.
21/02/2019 11:32

Ato ordinatório praticado
21/02/2019 11:12

Expedição de Certidão.
29/10/2018 11:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2018 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2018 15:57

Ato ordinatório praticado
04/10/2018 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2018 18:10

Expedição de Certidão.
02/10/2018 16:56

Ato ordinatório praticado
05/09/2018 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2018 11:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2018 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2018 12:30

Determinada a emenda à inicial
31/07/2018 14:59

Conclusos para decisão
15/07/2018 21:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2018 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2018 13:06

Expedição de Certidão.
12/07/2018 13:05

Ato ordinatório praticado
12/07/2018 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2018

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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