TJSP - 7016713-24.2013.8.26.0050

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL ANIBAL

CPF *24.***.*12-88

Advogados

LUZIA DINIZ VIEIRA

OAB: 347562/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 13:28

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 02/09/2025 13:28

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 01/09/2025 17:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/09/2025 17:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/09/2025 10:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/08/2025 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7016713-24.2013.8.26.0050 - Execução da Pena - Semi-aberto - Daniel Anibal - Diante da alteração de competência, nos termos do Comunicado CG nº 1591/2017, disponibilizado no DJE em 07 de julho de 2017, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído à 4ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de São Paulo/SP, na forma digital através do SAJ. - ADV: LUZIA DINIZ VIEIRA (OAB 347562/SP)

  • 28/08/2025 17:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 16:43

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/08/2025 16:16

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2025 15:30

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 15:05

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2025 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2025 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 13:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2025 13:19

    Juntada de Alvará

  • 15/08/2025 05:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2025 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2025 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 15:47

    Concessão

  • 14/08/2025 15:43

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2025 14:21

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2025 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2025 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2025 05:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2025 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2025 14:26

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2025 14:15

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2025 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2025 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2025 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2025 14:02

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2025 11:53

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2025 11:17

    Juntada de Petição de resposta

  • 03/06/2025 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2025 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2025 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 16:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/03/2025 10:10

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2025 09:02

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 17:11

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 13/03/2025 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2025 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2025 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 15:09

    Ato ordinatório

  • 10/03/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2025 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2025 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 11:43

    Ato ordinatório

  • 06/03/2025 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2025 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2025 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 08:48

    Ato ordinatório

  • 24/01/2025 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2024 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 13:49

    Concedida Progressão de regime

  • 02/12/2024 12:57

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2024 16:48

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2024 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2024 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2024 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2024 12:54

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2024 11:10

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2024 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2024 17:23

    Ato ordinatório

  • 08/10/2024 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 12:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2024 11:58

    Juntada de Petição de resposta

  • 24/09/2024 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2024 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2024 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2024 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2024 15:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2024 11:02

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2024 14:22

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2024 01:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2024 16:39

    Ato ordinatório

  • 26/06/2024 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 11:17

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 25/06/2024 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2024 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2024 17:05

    Ato ordinatório

  • 10/06/2024 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 09:05

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 07/06/2024 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2024 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2024 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 16:32

    Ato ordinatório

  • 16/05/2024 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 12:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/03/2024 12:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/03/2024 12:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/03/2024 12:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/03/2024 18:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/03/2024 18:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/03/2024 17:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/03/2024 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 18:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/03/2024 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 06:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2024 13:49

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/03/2024 11:04

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2024 11:57

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2023 19:07

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 09:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2023 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 14:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2023 14:01

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 08:58

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 22:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2023 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 13:45

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2023 15:09

    Juntada de Petição de resposta

  • 30/10/2023 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 15:27

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 16:52

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 28/07/2023 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 15:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2023 12:31

    Conclusos para julgamento

  • 05/07/2023 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2023 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/06/2023 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2023 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2023 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2023 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2023 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 16:06

    Juntada de Petição de resposta

  • 24/05/2023 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2023 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 15:59

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 18/05/2023 11:48

    Conclusos para julgamento

  • 17/05/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2023 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/05/2023 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 17:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2023 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/05/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 22:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 13:16

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 03/05/2023 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 08:35

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 18/04/2023 11:50

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2023 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/04/2023 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 06:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 06:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2023 06:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/04/2023 06:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/04/2023 06:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/04/2023 06:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/04/2023 09:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/04/2023 09:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/04/2023 09:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/04/2023 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2023 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 06:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2023 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 15:36

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 15:48

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/11/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/11/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/11/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/11/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/10/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/10/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/09/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/09/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/09/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/09/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/09/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/08/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/07/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/07/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/07/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/06/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/06/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/06/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/05/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/05/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/05/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/05/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/05/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/04/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2021 00:00

    Protocolizada Petição

  • 03/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2021 00:00

    Protocolizada Petição

  • 13/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/10/2020 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2020 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 08/09/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 03/09/2020 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/02/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/01/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/01/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/11/2019 00:00

    Protocolizada Petição

  • 22/11/2019 00:00

    Protocolizada Petição

  • 22/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/11/2019 00:00

    Homologado o Cálculo

  • 04/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/10/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/10/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 02/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/08/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/07/2019 00:00

    Protocolizada Petição

  • 02/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/06/2019 00:00

    Protocolizada Petição

  • 29/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/04/2019 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/04/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/03/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/03/2019 00:00

    Protocolizada Petição

  • 08/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/02/2019 00:00

    Protocolizada Petição

  • 15/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/12/2018 00:00

    Protocolizada Petição

  • 13/12/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/12/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/12/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/12/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/12/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/11/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2018 00:00

    Protocolizada Petição

  • 23/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 21/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 20/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/10/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/10/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/10/2018 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/08/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/07/2018 00:00

    Protocolizada Petição

  • 20/07/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/07/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 02/07/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/06/2018 00:00

    Protocolizada Petição

  • 05/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/05/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/04/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/11/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/10/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/10/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 29/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/09/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/09/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/09/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 08/08/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 20/07/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/07/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/06/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/04/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/04/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/03/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2017 00:00

    Protocolizada Petição

  • 02/03/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/11/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/10/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/09/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/09/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 17/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/03/2016 00:00

    Cancelada a Carga

  • 15/03/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 22/01/2016 00:00

    Cancelada a Carga

  • 26/11/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 04/11/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 12/06/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/02/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/02/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/02/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 03/12/2014 00:00

    Outros

  • 03/12/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 27/11/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 26/11/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 21/11/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/11/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/10/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 14/10/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 09/10/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 03/10/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 01/10/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/09/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/05/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 27/02/2014 00:00

    Outros

  • 25/02/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 21/02/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 19/02/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/02/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/02/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/02/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 31/01/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 31/01/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/11/2013 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 12/11/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 07/11/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 03/08/2013 00:00

    Outros

  • 22/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/11/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 14/11/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 16/10/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2012 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 29/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 22/08/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 22/05/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/05/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/04/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/03/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 03/02/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/07/2007 00:00

    Autos no Arquivo

  • 06/07/2007 00:00

    Autos no Arquivo

  • 19/06/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/06/2007 00:00

    Autos com FUNAP

  • 01/06/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/05/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/05/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/04/2007 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/04/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/04/2007 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/03/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/02/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/02/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/12/2006 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/11/2006 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/10/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/10/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/09/2006 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/08/2006 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/07/2006 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/07/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/06/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2006 00:00

    Autos com FUNAP

  • 22/06/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/06/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/06/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2006 00:00

    Autos com FUNAP

  • 01/06/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/05/2006 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/04/2006 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/04/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/04/2006 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 30/03/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 17/02/2006 00:00

    Outros

  • 08/02/2006 00:00

    Outros

  • 02/02/2006 00:00

    Outros

  • 01/02/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2006 00:00

    Autos no Setor de Plantão.

  • 31/01/2006 00:00

    Outros

  • 27/01/2006 00:00

    Outros

  • 24/01/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2006 00:00

    Autos na PAJ

  • 05/01/2006 00:00

    Autos na PAJ

  • 01/12/2005 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/11/2005 00:00

    Outros

  • 08/11/2005 00:00

    Autos na PAJ

  • 04/11/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2005 00:00

    Autos na PAJ

  • 07/10/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/10/2005 00:00

    Autos F.A.

  • 04/10/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/08/2005 00:00

    Autos na Juntada

  • 04/07/2005 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/03/2005 00:00

    Outros

  • 08/03/2005 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/03/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/02/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2004 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 30/08/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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