TJSP - 1532713-19.2020.8.26.0562
1ª instância - Vara Juizado Especial Criminal de Santos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2025 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 11:45
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2025 13:32
Conclusos para despacho
-
10/09/2025 12:57
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 12:55
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
03/09/2025 09:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/08/2025 09:41
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 09:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
26/08/2025 09:56
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1532713-19.2020.8.26.0562 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desobediência - DENIS LEANDRO VILELA SALES -
Vistos.
Dou por prejudicada a r. decisão de fls. 76.
Considerando que o réu compareceu ao Fórum por 22 (vinte e duas) oportunidades para justificar o cumprimento das condições da suspensão condicional do processo, e tendo em vista que a periodicidade bimestral é critério usualmente aceito na praxe forense, entendo que a medida atingiu seus fins.
Assim, decorrido o prazo de 02 (dois) anos de suspensão, dou por cumpridas as condições impostas.
Nestes termos, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de D.
L.
V.
S., com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei 9099/95.
Retire-se o processo de pauta.
P.I.C. e, oportunamente arquivem-se. - ADV: ABDALA BAHIGE EL KHATIB (OAB 445973/SP) -
25/08/2025 17:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 15:34
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Suspensão Condicional do Processo
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25/08/2025 14:22
Conclusos para julgamento
-
24/08/2025 14:39
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2025 14:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/08/2025 14:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/07/2025 08:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/07/2025 08:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/07/2025 08:07
Juntada de Mandado
-
22/07/2025 16:16
Expedição de Mandado.
-
22/07/2025 16:16
Expedição de Mandado.
-
22/07/2025 16:16
Expedição de Mandado.
-
22/07/2025 16:16
Expedição de Mandado.
-
22/07/2025 09:29
Juntada de Ofício
-
21/07/2025 19:22
Expedição de Ofício.
-
30/04/2025 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2025 17:21
Conclusos para despacho
-
29/04/2025 17:19
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 01/09/2025 02:30:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
-
18/02/2025 10:23
Conclusos para despacho
-
10/02/2025 09:51
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 09:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
07/02/2025 15:33
Revogada a Suspensão Condicional do Processo
-
06/02/2025 15:50
Conclusos para decisão
-
06/02/2025 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 13:10
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 13:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/01/2025 12:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/01/2025 16:28
Expedição de Mandado.
-
18/12/2024 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2024 13:17
Conclusos para despacho
-
18/12/2024 11:36
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 12:15
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2024 09:46
Conclusos para despacho
-
04/07/2024 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2024 11:26
Revogada a Suspensão Condicional do Processo
-
04/07/2024 10:40
Conclusos para decisão
-
03/07/2024 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2024 16:33
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 16:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/07/2024 16:29
Juntada de Certidão
-
03/07/2024 16:28
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 15:30
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 15:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/07/2024 14:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/06/2024 16:11
Expedição de Mandado.
-
11/06/2024 19:16
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2024 14:47
Conclusos para despacho
-
11/06/2024 11:56
Expedição de Certidão.
-
26/07/2022 09:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/07/2022 09:58
Expedição de Certidão.
-
20/07/2022 09:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
19/07/2022 16:41
Expedição de Ofício.
-
19/07/2022 15:40
Expedição de Certidão.
-
19/07/2022 15:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
15/07/2022 16:23
Juntada de Certidão
-
15/07/2022 15:54
Expedição de Certidão.
-
15/07/2022 00:00
Suspensão Condicional do Processo
-
15/07/2022 00:00
Evoluída a classe de 278 para 10944
-
15/07/2022 00:00
Recebida a denúncia
-
13/07/2022 16:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/07/2022 16:07
Juntada de Mandado
-
27/04/2022 16:38
Expedição de Mandado.
-
19/04/2022 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2022 14:29
Conclusos para despacho
-
31/01/2022 16:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/01/2022 16:05
Juntada de Mandado
-
13/01/2022 18:19
Expedição de Mandado.
-
12/01/2022 15:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/01/2022 15:56
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2022 17:55
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2022 14:20
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2021 17:49
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2021 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2021 10:21
Conclusos para despacho
-
29/11/2021 18:11
Juntada de Petição de Denúncia
-
26/11/2021 13:52
Expedição de Certidão.
-
26/11/2021 13:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/11/2021 13:06
Expedição de Certidão.
-
01/07/2021 11:34
Juntada de Mandado
-
01/07/2021 11:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/06/2021 16:45
Expedição de Mandado.
-
07/06/2021 18:00
Proferido Despacho
-
07/06/2021 17:56
Conclusos para despacho
-
03/02/2021 19:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/01/2021 15:14
Expedição de Carta.
-
29/12/2020 11:12
Proferido Despacho
-
23/12/2020 17:24
Conclusos para despacho
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06/12/2020 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2020 13:58
Expedição de Certidão.
-
02/12/2020 13:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/11/2020 17:53
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2020 17:46
Juntada de Certidão
-
28/11/2020 02:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2020
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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