TJSP - 7001953-08.2006.8.26.0344

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMERSON ANDRE MENDES DE OLIVEIRA

Advogados

ANA PAULA DE ALBUQUERQUE ALANIS

OAB: 405734/SP

CPF *06.***.*95-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 12:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/09/2025 12:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/09/2025 12:03

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/09/2025 12:03

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/09/2025 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/09/2025 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/09/2025 15:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/09/2025 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2025 18:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2025 16:40

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/09/2025 16:01

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2025 11:55

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2025 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7001953-08.2006.8.26.0344 - Execução da Pena - Semi-aberto - Emerson Andre Mendes de Oliveira - Ante a notícia da prática de falta disciplinar de natureza grave, fls. retro, praticada pelo sentenciado, susto cautelarmente o regime semiaberto.

    Comunique-se à unidade prisional Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru, recomendando-se o recolhimento cautelar do preso na unidade prisional no regime fechado.

    Deverá a unidade prisional encaminhar cópia integral da sindicância, tão logo concluída, acrescida de oitiva nos termos do artigo 118, § 2º da LEP, acerca do fato relacionado à mencionada sindicância. - ADV: GIOVANI LIMA SOTO (OAB 398186/SP), GUILHERME SPADA DE SOUZA (OAB 283749/SP), GABRIEL DE PAULA SILVEIRA (OAB 384798/SP), ANA PAULA DE ALBUQUERQUE ALANIS (OAB 405734/SP)

  • 28/08/2025 17:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 16:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2025 14:12

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2025 11:07

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 11:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2025 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2025 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2025 13:36

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2025 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2025 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2025 17:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2025 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2025 16:43

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2025 10:10

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2025 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2025 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 17:12

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 04/07/2025 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2025 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2025 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2025 12:05

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 10:06

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2025 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2025 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2025 17:34

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 10/04/2025 14:48

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2025 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 10:34

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 11:19

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/02/2025 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2025 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 11:07

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 18/02/2025 10:44

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2025 11:07

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 06:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2025 11:31

    Ato ordinatório

  • 06/02/2025 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2025 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2025 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2025 17:32

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2025 09:55

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2025 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2025 11:35

    Ato ordinatório

  • 08/01/2025 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2024 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2024 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 11:27

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 23/10/2024 11:28

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2024 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2024 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2024 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 18:39

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 28/08/2024 11:46

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2024 10:04

    Ato ordinatório

  • 20/08/2024 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2024 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2024 13:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/08/2024 13:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/08/2024 13:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/08/2024 13:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/08/2024 16:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/08/2024 16:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/08/2024 15:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/07/2024 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2024 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2024 09:33

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/04/2024 16:33

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2024 16:25

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2024 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2024 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/12/2023 18:09

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2023 14:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/12/2023 14:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/12/2023 14:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/12/2023 14:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/12/2023 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/12/2023 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/12/2023 12:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/12/2023 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2023 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 16:47

    Ato ordinatório

  • 18/08/2023 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2023 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2023 05:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2023 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 14:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2023 10:08

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 16:54

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 05:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2023 05:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2023 05:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2023 05:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 00:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2022 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2022 22:11

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2022 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 14:54

    Concedida Progressão de regime

  • 29/11/2022 14:22

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 11:37

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 12:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 12:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 12:43

    Juntada de Petição de resposta

  • 13/10/2022 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 12:42

    Juntada de Petição de resposta

  • 13/10/2022 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 18/11/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2020 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 05/10/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 05/10/2020 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 12/03/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2019 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 12/12/2019 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 29/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 27/11/2019 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2019 00:00

    Publicado ato_publicado em 21/11/2019.

  • 18/11/2019 00:00

    Publicado ato_publicado em 18/11/2019.

  • 14/11/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 13/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2019 00:00

    Declarada a Remição

  • 12/11/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/11/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 07/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2019 00:00

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 07/11/2019 00:00

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 07/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/11/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 03/07/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 01/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 12/04/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 09/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2018 00:00

    Decisão

  • 15/05/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 21/02/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/12/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/12/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 06/09/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/09/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/08/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2017 00:00

    Decisão

  • 03/07/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/12/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/12/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/11/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/04/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2016 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/01/2016 00:00

    Decisão

  • 29/01/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/01/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 22/01/2016 00:00

    Decisão

  • 17/12/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/12/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 09/12/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/12/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/12/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2015 00:00

    Decisão

  • 16/07/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 13/07/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/07/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/07/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/06/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/04/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/04/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/04/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2015 00:00

    Decisão

  • 25/03/2015 00:00

    Decisão

  • 19/03/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 02/02/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2015 00:00

    Decisão

  • 20/01/2015 00:00

    Decisão

  • 15/01/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/01/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/12/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2014 00:00

    Outros

  • 28/11/2014 00:00

    Autos na PAJ

  • 26/11/2014 00:00

    Outros

  • 19/11/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/11/2014 00:00

    Outros

  • 12/11/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/10/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/10/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 12/12/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 13/12/2011 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 28/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 11/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

  • 10/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

  • 28/10/2011 00:00

    Outros

  • 25/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 29/09/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 14/07/2011 00:00

    Autos Aguardando Intimação

  • 08/07/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2011 00:00

    Autos na PAJ

  • 01/07/2011 00:00

    Autos na PAJ

  • 09/06/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/04/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 20/10/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 20/10/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2009 00:00

    Outros

  • 02/09/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/09/2009 00:00

    Outros

  • 29/07/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/07/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 06/07/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/06/2009 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 25/05/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 20/05/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 28/03/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 17/02/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/02/2009 00:00

    Outros

  • 12/02/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/01/2009 00:00

    Outros

  • 23/01/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/01/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/01/2009 00:00

    Outros

  • 06/01/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/11/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/11/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/11/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/11/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/11/2008 00:00

    Outros

  • 04/11/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 03/11/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/10/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 10/10/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2008 00:00

    Outros

  • 30/09/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/09/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2008 00:00

    Outros

  • 10/09/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 14/08/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/08/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/08/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2008 00:00

    Autos na Juntada

  • 14/11/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 18/10/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 15/10/2007 00:00

    Autos ao Decrim 1

  • 11/10/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2007 00:00

    Outros

  • 03/07/2007 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 02/07/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/06/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2007 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 31/05/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2007 00:00

    Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

  • 21/03/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2007 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 14/02/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 04/01/2007 00:00

    Outros

  • 04/01/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/12/2006 00:00

    Outros

  • 20/12/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2006 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 27/11/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/11/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/11/2006 00:00

    Outros

  • 17/10/2006 00:00

    Outros

  • 12/06/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 24/05/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2005 00:00

    Outros

  • 09/02/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2005 00:00

    Outros

  • 25/01/2005 00:00

    Autos na Juntada

  • 21/09/2004 00:00

    Outros

  • 20/09/2004 00:00

    Autos na Juntada

  • 24/05/2004 00:00

    Outros

  • 18/03/2004 00:00

    Outros

  • 11/03/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2004 00:00

    Outros

  • 25/02/2004 00:00

    Outros

  • 18/08/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2003 00:00

    Outros

  • 15/01/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2003 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2003 00:00

    Autos na Juntada

  • 15/05/2002 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 13/05/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2002 00:00

    Autos na Juntada

  • 19/04/2002 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 17/04/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2002 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 14/03/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2002 00:00

    Outros

  • 11/03/2002 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 07/03/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2001 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/12/2001 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2001 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 16/01/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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