09/09/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0010632-42.2024.8.26.0003 (processo principal 1028753-38.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Nanci Regina de Souza Lima - Núbia Mendes Flôr - Ante o exposto, acolho a impugnação apresentada pela executada para declarar a nulidade da citação realizada no processo principal, bem como a nulidade da sentença proferida em 19/08/2024.

Julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte exequente ao pagamento das custas e despesas processuais decorrentes deste incidente, e honorários advocatícios, arbitrados em dez por cento (10%) do valor cobrado neste cumprimento de sentença, a serem atualizados pelos índices da Tabela Prática TJSP a partir da propositura deste incidente até o início da produção dos efeitos da Lei nº 14.905/2024, com incidência, a partir de 30/08/2024, do IPCA como índice para a correção monetária.

Os juros moratórios serão calculados com base na Taxa Selic (deduzido o índice de atualização monetária IPCA), contados a partir do trânsito em julgado.

P.R.I. - ADV: DULCINEIA COSTA SANTOS (OAB 498981/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP)
08/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:57

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
21/07/2025 09:20

Conclusos para decisão
15/05/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2025 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2025 17:43

Conclusos para decisão
16/04/2025 16:05

Conclusos para despacho
13/03/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 22:49

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 13:14

Conclusos para decisão
03/02/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 21:35

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 14:22

Conclusos para decisão
13/12/2024 07:25

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
26/11/2024 05:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2024 21:42

Juntada de Certidão
12/11/2024 20:23

Expedição de Carta.
13/10/2024 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 05:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2024 07:26

Juntada de Certidão
20/09/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 11:39

Expedição de Carta.
19/09/2024 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 19:03

Conclusos para decisão
18/09/2024 12:11

Conclusos para despacho
18/09/2024 12:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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