03/09/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004337-29.2024.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Patrícia Martins Porto - Claudio Eugenio do Carmo - Posto isso, e considerando tudo o mais que dos autos consta, homologo o acordo de fls. 192/193, consubstanciado nas cláusulas e condições mutuamente aceitas e reciprocamente outorgadas, e em consequência, julgo EXTINTO o presente feito, com a apreciação do mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil, determinando o arquivamento dos autos do processo, após as formalidades legais.

Saliento não ser caso de suspensão do feito por não se tratar de ação executiva, que permite tal suspensão.

Assim em caso de descumprimento do acordo, deverá a parte efetuar o cadastro digital de cumprimento de sentença.

Homologo, ainda, a desistência do prazo para interposição de todo e qualquer recurso desta decisão.

Certifique o trânsito em julgado, que se deu nesta data, uma vez que presente a preclusão lógica na espécie.

Custas na forma da lei.

P.I.C. - ADV: PAULO ROBERTO SANCHES (OAB 201738/SP), CARLOS HENRIQUE BRUNELLI (OAB 143121/SP)
02/09/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:08

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
22/05/2025 14:11

Conclusos para despacho
22/05/2025 14:09

Expedição de Certidão.
04/04/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 12:39

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/03/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 15:19

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:51

Juntada de Petição de contestação
16/12/2024 16:44

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 07:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2024 07:14

Juntada de Certidão
07/11/2024 09:33

Expedição de Carta.
04/11/2024 22:58

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 12:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/10/2024 12:11

Conclusos para decisão
25/10/2024 13:18

Conclusos para despacho
25/10/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 13:56

Pedido de Assitência Indeferido
27/08/2024 09:18

Conclusos para decisão
26/08/2024 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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