TJSP - 7000101-09.2009.8.26.0581

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDERSON BRANDAO FERNANDES

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

LUCIMARA DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB: 323852/SP

CPF *80.***.*49-48

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2025 00:32

    Suspensão do Prazo

  • 29/08/2025 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000101-09.2009.8.26.0581 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Anderson Brandão Fernandes - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro.

    Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso na Penitenciária de Itatinga. - ADV: LUCIMARA DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 323852/SP)

  • 28/08/2025 17:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 16:54

    Homologado o Cálculo

  • 28/08/2025 13:18

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2025 12:04

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 04:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 17:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 15:59

    Ato ordinatório

  • 21/08/2025 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2025 15:51

    Apensado ao processo

  • 17/12/2024 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2024 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2024 13:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2024 11:27

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2024 11:15

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2024 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 11:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/10/2024 11:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/10/2024 11:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/10/2024 11:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/09/2024 15:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/09/2024 15:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/09/2024 15:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/09/2024 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 15:14

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/09/2024 10:10

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2024 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 09:21

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2024 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2024 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2024 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2024 10:20

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2024 10:18

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2024 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 10:18

    Ato ordinatório

  • 14/04/2024 12:10

    Suspensão do Prazo

  • 28/02/2024 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 13:28

    Ato ordinatório

  • 13/12/2023 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 16:56

    Desapensado do processo

  • 12/12/2023 16:43

    Apensado ao processo

  • 05/12/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 14:36

    Apensado ao processo

  • 07/11/2023 10:46

    Realizado o Procedimento Restaurativo - Outros

  • 28/06/2023 14:45

    Realizado o Procedimento Restaurativo - Outros

  • 17/03/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/01/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/01/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/01/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/01/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/01/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/01/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/12/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/12/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/12/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/12/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/11/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/11/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/11/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/11/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 21/11/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/11/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/11/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/11/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/11/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/10/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 25/10/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/10/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/10/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/10/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/10/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/09/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 28/09/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/09/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/09/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/09/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/09/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/09/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/09/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/09/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/09/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/09/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/09/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/09/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 31/08/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/07/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/07/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/07/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/04/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/04/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/04/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 26/10/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/10/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/10/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/10/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/07/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/06/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/06/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 11/06/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/01/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/07/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/03/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/03/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/02/2020 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 13/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/02/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/01/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/01/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/07/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 31/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/05/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/02/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/02/2018 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 27/02/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/11/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 30/10/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/10/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/12/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/12/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/11/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/11/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 23/11/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/11/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/11/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/11/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/10/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/10/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/10/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2016 00:00

    Decisão

  • 13/10/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 13/10/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/10/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 03/10/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/09/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/09/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/09/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 21/06/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/06/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 31/05/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/05/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 20/05/2016 00:00

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 20/05/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/05/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/04/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 17/02/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/10/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/08/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/07/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/05/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/02/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/02/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/02/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/02/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/02/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/02/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/01/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 23/01/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/01/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 21/01/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/01/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 13/01/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 17/12/2014 00:00

    Autos entregues em carga

  • 12/12/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/12/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/12/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2014 00:00

    Outros

  • 27/11/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 08/10/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/10/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/04/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 22/04/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 22/04/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 22/04/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 14/04/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/04/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/04/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 31/03/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 28/03/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 12/03/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 28/02/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 26/02/2014 00:00

    Autos ao M.P. em força tarefa

  • 21/02/2014 00:00

    Autos no Setor de Triagem

  • 03/02/2014 00:00

    Outros

  • 20/01/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 20/01/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 09/01/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 12/12/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 27/11/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 19/11/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 22/10/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 21/10/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/10/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 25/04/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 11/04/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 11/04/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 01/04/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 27/03/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/03/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 07/03/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 05/02/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 16/01/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/01/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/01/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/10/2012 00:00

    Outros

  • 25/10/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 23/10/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 10/10/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 09/10/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/09/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 06/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 29/08/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 21/08/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 20/08/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/11/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 07/11/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 20/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo Ribeirão Preto) para destino

  • 12/03/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 11/03/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/03/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 11/01/2010 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 22/12/2009 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 22/12/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/12/2009 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 16/12/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 19/11/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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