TJSP - 0001872-94.2022.8.26.0417
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001872-94.2022.8.26.0417 (processo principal 0000633-02.2015.8.26.0417) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria de Fatima Laines Martins - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA -
Vistos.
Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Maria de Fatima Laines Martins em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA.
A Fazenda Pública comprovou o pagamento no(s) incidente(s) de RPV.
Com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente incidente de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (EXECUÇÃO DE SENTENÇA) movido por Maria de Fatima Laines Martins em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA .
O levantamento do valor depositado já foi autorizado no(s) incidente(s) de RPV.
Sem custas e despesas processuais ante a isenção que goza o réu.
Tendo em vista tratar-se de matéria incontroversa, esta sentença transita em julgado de imediato.
Certifique-se o trânsito em julgado.
ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo, devendo a serventia observar os COMUNICADOS CG 438/2016 e 1789/2017, lançando as movimentações de arquivamento definitivo tanto nos incidentes quanto no principal.
P.I.C. - ADV: CAROLINE PAIVA PADUA (OAB 411961/SP), MICHEL LAINES MARTINS (OAB 360382/SP), ALDECI DE ALMEIDA (OAB 249594/SP), MONIQUE DA SILVA BATISTA (OAB 475698/SP), VANESSA PELEGRINI QUEIROZ (OAB 217804/SP), MARCELO MAFFEI CAVALCANTE (OAB 114027/SP), NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA (OAB 150332/SP), ANDRÉ LUÍS DE TOLEDO ARAÚJO (OAB 208061/SP) -
18/06/2024 16:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/06/2024 12:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/05/2024 18:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/05/2024 19:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2024 01:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2024 00:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/05/2024 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2024 16:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/02/2024 15:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/02/2024 14:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/02/2024 11:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/01/2024 02:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/01/2024 10:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/01/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
-
26/12/2023 15:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/12/2023 14:40
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 00:18
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2023 09:01
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2023 01:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2023 00:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/10/2023 15:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/10/2023 15:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/10/2023 14:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/10/2023 13:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/10/2023 14:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/09/2023 02:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2023 00:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/09/2023 20:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2023 20:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/09/2023 13:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/09/2023 11:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/06/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
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10/12/2022 01:23
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 22:35
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 22:21
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 01:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2022 00:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/11/2022 22:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/11/2022 22:38
Proferido despacho de mero expediente
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05/11/2022 16:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/08/2022 14:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/08/2022 14:25
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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