TJSP - 1502945-89.2018.8.26.0280
1ª instância - Vara Unica de Itariri
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 14:13
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502945-89.2018.8.26.0280 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itariri - Apelante: Mauro Kanashiro - Apelado: Município de Itariri - Magistrado(a) Marcos Soares Machado - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL.
EXECUÇÃO FISCAL.
IPTU DO EXERCÍCIO DE 2017.
MUNICÍPIO DE ITARIRI.
SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL EM RAZÃO DO PAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO.
INSURGÊNCIA DO EXECUTADO.
NÃO CABIMENTO.
A INSURGÊNCIA DO EXECUTADO, ACERCA DE SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA, DEVE SER APRECIADA NOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, UMA VEZ QUE NO PRESENTE FEITO TAL QUESTÃO NÃO FOI APRESENTADA.
INTELIGÊNCIA DO ART. 141 DO CPC.
DECISÃO MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo França (OAB: 264361/SP) - Rodrigo Braga Ramos (OAB: 240673/SP) (Procurador) - 1º andar -
01/07/2025 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
01/07/2025 12:20
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2025.
-
17/03/2025 07:39
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2025 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2025 09:30
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 09:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/03/2025 12:48
Conclusos para decisão
-
05/03/2025 12:47
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 18:21
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
03/02/2025 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2025 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2025 17:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/06/2024 15:27
Conclusos para despacho
-
21/06/2024 07:02
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 17:52
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/06/2024 09:57
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2024 05:01
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2024 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2024 17:11
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 17:11
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
07/06/2024 16:48
Conclusos para julgamento
-
07/06/2024 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2023 07:30
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 14:54
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 14:16
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 14:06
Apensado ao processo
-
05/09/2023 02:15
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2023 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2023 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2023 15:27
Conclusos para despacho
-
31/08/2023 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Braga Ramos (OAB 240673/SP), Marcelo França (OAB 264361/SP) Processo 1502945-89.2018.8.26.0280 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARIRI - Exectdo: Mauro Kanashiro - Vistos, Não conheço da manifestação do executado de fls. 48/79. É que, de acordo com o Art. 914, § 1º, do Código de Processo Civil, "Os embargos à execução serão "distribuídos" por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal".
Por isso, deverá o executado providenciar a distribuição dos Embargos à Execução, com as cópias das principais peças da ação executiva, em especial: petição inicial; título executado e cálculos da dívida, citação do executado e demais documentos que entender relevantes.
Os documentos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da na Resolução nº 551/11, do E.
TJSP, na ordem em que deverão aparecer no processo; e classificadas de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado.
Observo que o executado constituiu advogado.
Anote-se.
Assim, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, acerca da decisão de fls. 45.
Int. -
29/08/2023 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2023 19:56
Determinada a Emenda da petição inicial dos Embargos à Execução
-
27/08/2023 16:47
Conclusos para decisão
-
24/08/2023 04:10
Juntada de Petição de embargos à execução
-
09/08/2023 06:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/07/2023 15:00
Expedição de Carta.
-
03/07/2023 20:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/07/2023 15:45
Conclusos para decisão
-
03/07/2023 15:00
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 18:22
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2023 13:05
Conclusos para despacho
-
18/08/2022 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2022 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2022 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2022 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2022 09:25
Expedição de Certidão.
-
30/03/2022 12:59
Expedição de Certidão.
-
30/03/2022 12:58
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/03/2022 12:54
Expedição de Certidão.
-
28/05/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/05/2021 11:44
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2021 07:48
Expedição de Carta.
-
14/05/2021 18:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/05/2021 18:41
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2021 18:33
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2021 16:51
Proferido Despacho
-
12/05/2021 22:57
Conclusos para despacho
-
23/04/2021 22:26
Suspensão do Prazo
-
14/04/2021 01:58
Suspensão do Prazo
-
03/03/2021 20:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2021 21:36
Suspensão do Prazo
-
22/12/2020 22:02
Suspensão do Prazo
-
16/12/2020 21:21
Suspensão do Prazo
-
25/10/2020 08:11
Suspensão do Prazo
-
21/09/2020 18:32
Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
-
19/09/2020 10:56
Conclusos para despacho
-
18/09/2020 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2019 21:16
Suspensão do Prazo
-
04/11/2019 08:19
Expedição de Certidão.
-
24/10/2019 11:05
Expedição de Certidão.
-
24/10/2019 11:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/06/2019 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/05/2019 18:52
Expedição de Carta.
-
28/05/2019 18:51
Proferido Despacho
-
28/05/2019 17:49
Conclusos para despacho
-
20/12/2018 10:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/12/2018
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0007301-42.2022.8.26.0223
Valeria de Jesus da Penha Evangelista
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Paulo Sergio Ramos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/09/2022 11:12
Processo nº 1003111-87.2022.8.26.0168
Jaqueline Nunes de Faveri
Centro de Fraturas e Ortopedia Sao Lucas...
Advogado: Rodrigo Antonio Campos Rodrigues
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/07/2022 13:30
Processo nº 1003111-87.2022.8.26.0168
Centro de Fraturas e Ortopedia Sao Lucas...
Jaqueline Nunes de Faveri
Advogado: Rodrigo Antonio Campos Rodrigues
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/10/2024 12:06
Processo nº 1017220-98.2023.8.26.0224
F.v.s. Servicos - ME (Fortesat)
Alberto da Silva Paiva
Advogado: Heber Silva Prado
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/06/2023 11:34
Processo nº 0006362-04.2018.8.26.0223
Iracema Corina da Silva Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Alvaro Peres Messas
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/06/2009 23:23