26/08/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1016870-09.2024.8.26.0020 - Monitória - Duplicata - Maria Sueli Vieira dos Santos -

Vistos.

Fl. 43: Trata-se de pedido de ato constritivo de PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, solicitada pela 2ª Vara Cível - Foro Regional IV - Lapa, Comarca de São Paulo, referente ao processo de nº 0005070-54.2021.8.26.0004, onde figuram como parte exequente Efesos Participações Ltda e como parte executada Maria Sueli Vieira dos Santos, até o limite do débito que importa em R$ 206.480,56, atualizada em junho de 2025.

Determino a reserva do valor supra mencionado, à título de crédito porventura depositados em favor da parte exequente.

Anote-se.

Nesse sentido: Agravo de Instrumento - Execução de título extrajudicial - Penhora no rosto dos autos de ação monitória ajuizada pela executada - Processo em fase de conhecimento - Art. 860 do novo Código de Processo Civil que permite a penhora sobre expectativa de direitos que vierem a caber à executada - Desnecessidade da existência de crédito já reconhecido - Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2136947-56.2025.8.26.0000; Relator (a):Thiago de Siqueira; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de Capão Bonito -1ª Vara; Data do Julgamento: 18/06/2025; Data de Registro: 18/06/2025).

Informe em resposta o seu atendimento.

Cópia da presente servirá de ofício, ao juízo competente, a ser encaminhado pela serventia, via e-mail institucional.

No mais, diga a parte exequente em termos de prosseguimento, tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça de fl. 46, no prazo de 15 dias.

Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais.

Int. - ADV: MURILO ALVES DE SOUZA (OAB 223151/SP)
25/08/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2025 14:39

Conclusos para decisão
14/08/2025 10:24

Conclusos para despacho
04/08/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 23:37

Expedição de Mandado.
03/06/2025 16:56

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
26/05/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 12:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2024 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 14:02

Juntada de Certidão
17/10/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 12:49

Expedição de Carta.
17/10/2024 12:48

Recebida a Petição Inicial
16/10/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 09:25

Conclusos para decisão
10/10/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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